Questões de Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

  • A um aumento, uma vez que o passivo previamente reconhecido foi extinto.
  • B um aumento, uma vez que há reversão da despesa.
  • C uma diminuição, uma vez que o perdão de dívida é definido como contribuição dos proprietários.
  • D uma diminuição, uma vez que os critérios para reconhecimento do passivo não são mais cumpridos.
  • E a manutenção do saldo com mudança na composição, uma vez que há reconhecimento de receita e de despesa de igual valor.

No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é

  • A do Tribunal de Contas da União (TCU).
  • B do Ministério Público Federal (MPF).
  • C da Advocacia-Geral da União (AGU).
  • D da Controladoria-Geral da União (CGU).

No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é

  • A do Tribunal de Contas da União (TCU).
  • B do Ministério Público Federal (MPF).
  • C da Advocacia-Geral da União (AGU).
  • D da Controladoria-Geral da União (CGU).
Valores devidos pelos contribuintes e não pagos são inscritos em dívida ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e, se for o caso, cobrança judicial. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito aos registros contábeis da dívida ativa:
  • A O recebimento do principal da dívida ativa é uma receita orçamentária, mas não receita patrimonial.
  • B A inscrição de valores em dívida ativa receitas com efeitos patrimoniais e orçamentários.
  • C O recebimento de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrado como receita não orçamentária.
  • D No momento do recebimento dos valores inscritos em dívida ativa o Ente deve registrar o valor total como receita de exercícios anteriores.
  • E No momento da inscrição de valores em dívida ativa, o Ente deve registrar uma receita orçamentária e não gera efeitos patrimoniais.
De acordo com o MCASP (2021), dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre a dívida ativa. 
  • A Consiste em uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.
  • B Representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
  • C Dívida ativa não tributária é aquela proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
  • D A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.