Questões de Estágios da Receita Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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A respeito das despesas e das receitas públicas, julgue o item.  

O lançamento é um estágio da receita que pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  • Certo
  • Errado

Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo:



I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador.

II. Nesse processo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o valor do tributo.

III. É o ato da repartição competente que verifica o sujeito passivo e inscreve o débito desta.



Estão CORRETOS:

  • A Somente os itens I e II.
  • B Somente os itens I e III.
  • C Somente os itens II e III.
  • D Todos os itens.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, é correto afirmar que:

  • A O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo facultada a fragmentação para criação de caixas especiais.
  • B A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, com exceção das oriundas de operações de crédito autorizadas em lei.
  • C Os ingressos provenientes de operações de crédito não previstas no Orçamento não serão consideradas como receitas orçamentárias.
  • D São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
  • E A arrecadação da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

De acordo com o MCASP de 2019, podemos afirmar que as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em, EXCETO:

  • A Previsão.
  • B Empenho.
  • C Lançamento.
  • D Arrecadação.
  • E Recolhimento.

Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, a receita considerar-se-á realizada no estágio:

  • A da previsão.
  • B da programação financeira.
  • C do lançamento.
  • D da arrecadação.
  • E do recolhimento.