Questões de Estágios da Receita Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

O município de Vitória estimou uma receita pública total de R$ 10.000.000,00 para o exercício financeiro de 2025, composta da seguinte forma:

• Receitas tributárias: 40%
• Transferências correntes: 30%
• Receitas de capital: 20%
• Outras receitas: 10%

No final do exercício, verificou-se que a arrecadação das receitas tributárias atingiu 90% do valor previsto. Qual foi o montante efetivamente arrecadado das receitas tributárias?

Sobre os estágios da receita pública, analise as afirmativas abaixo:

I. A previsão é o primeiro estágio da receita, consistindo na estimativa de valores que serão arrecadados.
II. O lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, identificando o sujeito passivo e determinando o montante devido.
III. A arrecadação ocorre quando os valores previstos são efetivamente recolhidos aos cofres públicos.
IV. O recolhimento é a entrega do valor arrecadado aos credores públicos, encerrando o ciclo da receita.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor devido, como ocorre no caso de impostos sobre patrimônio, não se aplicando tal etapa a receitas de transferências voluntárias ou patrimoniais, que não requerem apuração fiscal.

O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado Y apresenta os seguintes problemas em sua administração financeira, especialmente na gestão orçamentária e no controle de despesas:

1. Deficits recorrentes no orçamento, devido a gastos superiores à arrecadação.
2. Baixa eficiência na arrecadação de anuidades, com altos índices de inadimplência.
3. Falta de transparência nos relatórios financeiros disponibilizados aos associados e à sociedade.
4. Subutilização de recursos transferidos pelo CRP, sob a forma de patrocínio, que frequentemente retornam por falta de execução das atividades e eventos.

Verifique as ações propostas e, com base nas práticas recomendadas de administração, analise a adequabilidade delas para resolver os problemas identificados.

I. Ampliar os recursos captados por meio de operações de crédito para compensar os deficits recorrentes.
II. Realizar campanhas de conscientização para reduzir a inadimplência e promover a educação fiscal.
III. Implantar um sistema de gestão financeira integrada para monitorar receitas e despesas em tempo real.
IV. Estabelecer critérios rigorosos de priorização de despesas para equilibrar o orçamento anual.

Está correto o que se afirma em

Em uma das etapas da receita orçamentaria ocorre a transferência para conta única do ente federado, qual seja: