Questões de Estágios da Receita Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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Com relação aos estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

  • A Os estágios da receita ocorrem para todos os tipos de ingressos orçamentários.
  • B Arrecadação da receita orçamentária é verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e é inscrito o débito desta.
  • C A previsão implica planejar e fixar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária e dependerão de aprovação do legislativo.
  • D Lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizados pelo ente.
  • E O recolhimento da receita ocorre por meio da transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Um servidor público que trabalha no setor financeiro de um órgão municipal foi responsável por verificar a procedência de um crédito fiscal referente ao imposto predial de um contribuinte. Após essa verificação, ele registrou o montante devido pelo contribuinte e identificou-o como sujeito passivo da obrigação. O próximo passo foi inscrever o débito do contribuinte no sistema contábil do município a fim de constituir o crédito tributário em favor da Fazenda Pública. Essas ações performadas pelo servidor se referem a qual etapa da Receita Orçamentária?

  • A Arrecadação.
  • B Lançamento.
  • C Estimativa de Receita.
  • D Recolhimento.
  • E Planejamento Orçamentário.

Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.
II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II e III, apenas.

A arrecadação e o recolhimento são estágios da receita que correspondem, respectivamente,

  • A ao pagamento de débito tributário e ao depósito em conta do Tesouro.
  • B à procedência do crédito fiscal e ao pagamento do débito tributário.
  • C ao depósito em conta do Tesouro e ao pagamento do débito tributário.
  • D à procedência do crédito fiscal e a entrega dos recursos a credor.
  • E ao depósito em conta do Tesouro e a entrega dos recursos a credor.

Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue. 

A transferência dos valores de IOF devidos por correntistas de bancos privados nas operações de uso de cheque especial, em que o banco envia os valores retidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, representa a etapa denominada arrecadação. 

  • Certo
  • Errado