Questões de Classificação da Receita Orçamentária em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.


PORÉM


II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

  • A as duas são falsas.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • D as duas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira.
  • E as duas são verdadeiras, mas a segunda não complementa a primeira.
Um detalhamento da estrutura da codificação da natureza de receita merece especial atenção porque é o nível da categoria econômica utilizado para medir o impacto das decisões do governo na economia. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas públicas de acordo com essa categoria.
  • A Receitas correntes e de capital.
  • B Receitas derivadas e originárias.
  • C Receitas primárias e financeiras.
  • D Receitas estimadas e realizadas.
  • E Receitas extraorçamentárias e orçamentárias.

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.


A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

  • Certo
  • Errado

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.



O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis.

  • Certo
  • Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.


A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

  • Certo
  • Errado