Questões de Execução Orçamentária e Financeira (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira | Execução Orçamentária e Financeira

Prefeitura Municipal de Rio Branco - Contador - IBADE (2023)

Considerando a execução orçamentária e financeira de um município, assinale a alternativa correta em relação aos itens que geralmente não são monitorados nesse processo.

A Todas as atividades realizadas no município são monitoradas durante a execução orçamentária e financeira, não havendo exceções.
B Operações financeiras de terceiros, como empresas privadas ou organizações sem fins lucrativos, são monitoradas de forma detalhada durante a execução orçamentária e financeira.
C Recursos provenientes de fontes não orçamentárias, como doações de particulares, são incluídos no monitoramento durante a execução orçamentária e financeira.
D Questões de competência exclusiva de outros entes federativos, como o controle de repasses de recursos federais, são monitoradas no âmbito da execução orçamentária e financeira do município.
E Atividades de empresas públicas ou sociedades de economia mista, mesmo que estejam sob a gestão municipal, não são consideradas no monitoramento da execução orçamentária e financeira do município.

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Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) - Analista de Desenvolvimento / Contabilidade - CESGRANRIO (2023)

Um analista foi designado para analisar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de um ente público, que é um instrumento tratado na LRF no contexto do controle da execução orçamentária e financeira. Esse instrumento deve ser publicado após a aprovação do orçamento anual dos entes públicos, e, na análise da sua adequação, o analista deve considerar que

A atos que limitam a execução orçamentária financeira são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo do ente.
B limitações para execução orçamentária não devem ser baseadas no comportamento da programação financeira, dado o seu caráter estimativo.
C o cronograma de execução mensal de desembolso deve contemplar somente despesas empenhadas no exercício a que se refere.
D a programação financeira indica que recursos arrecadados em um exercício não podem custear despesas de outro exercício.
E recursos legalmente vinculados devem ser alocados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que arrecadados em exercícios anteriores.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Técnico Administrativo - Instituto Consulplan (2023)

Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
B O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.
C Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.
D Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
E Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.

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Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Contador - 1S1 - FEPESE (2023)

A renúncia de receita prevista nº art. 14 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, contabilmente, deve ser tratada como:

A Despesa orçamentária.
B Dedução da receita orçamentária.
C Registrada apenas em contas de informação de controle.
D Evidenciada apenas em notas explicativas, sem registro em conta contábil.
E Registrada apenas em contas de informação patrimonial.

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Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Analista do Ministério Público - Administração Pública - Instituto Consulplan (2023)

O Ministério Público tem autonomia funcional, administrativa e financeira. Trata-se de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, por isso, no que tange ao orçamento de referida entidade, é correto afirmar que:

A O Poder Executivo não poderá proceder quaisquer ajustes na proposta orçamentária do Ministério Público, haja vista inexistência de amparo legal.
B Os atos relacionados à elaboração da proposta orçamentaria do Ministério Público de Minas Gerais são de competência do Procurador-Geral de Justiça.
C Na elaboração de sua proposta orçamentária, o Ministério Público de Minas Gerais não se subordina aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de iniciativa do Governador do Estado.
D A fim de preservar sua autonomia financeira, o Ministério Público deve encaminhar sua proposta orçamentária diretamente ao Poder Legislativo que, julgando necessário, promoverá a consolidação para fins de aprovação da Lei Orçamentária Anual.