Questões de Da Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos (Direito do Consumidor)

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Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

  • A A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa, na modalidade de risco atividade.
  • B A única hipótese de o fornecedor de serviços não ser responsabilizado será quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.
  • C O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  • D Os produtos são defeituosos quando sua qualidade ou quantidade os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
  • E O fornecedor de serviços ou produtos responde objetivamente, mesmo que não havendo culpa, na modalidade de risco integral.

No que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,

  • A o comerciante só será responsabilizado perante o consumidor se não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
  • B os produtos e serviços colocados no mercado de consumo em nenhuma hipótese poderão acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
  • C o fabricante, o produtor, o construtor e o importador respondem objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de nexo de causalidade, na modalidade de risco integral.
  • D o fornecedor de produtos e serviços deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados nesse fornecimento, ou colocados à disposição do consumidor, informando, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
  • E a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais dar-se-á objetivamente, na modalidade do risco atividade.

Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,

  • A o comerciante do respectivo produto não poderá ser responsabilizado.
  • B a reparação de danos causados ao consumidor ficará prejudicada.
  • C caberá ao consumidor identificá-lo, para que o dano seja reparado.
  • D não haverá direito de regresso, caso a reparação recaia sobre terceiros.
  • E o comerciante do respectivo produto poderá ser responsabilizado.

Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e sua interpretação, analise as afirmativas a seguir.

I. O dano temporal, fundado na teoria do desvio produtivo do consumidor, é categoria autônoma de dano, ao lado do dano moral, material, estético e coletivo.

II. O Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da teoria finalista para reconhecer a aplicação do CDC em favor da pessoa física ou jurídica que, embora não seja típica destinatária final, encontre-se em situação de vulnerabilidade.

III. Um pedestre atingido por pneu que se desprende de um ônibus intermunicipal de passageiro terá o prazo prescricional de 5 anos para ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra a empresa de transporte.

IV. Determinados grupos de consumidores, a exemplo dos idosos, deficientes e mulheres, são considerados consumidores hipervulneráveis.

Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III, apenas.
  • B I, III e IV, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D I, II e IV, apenas.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) ficou prevista a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Sobre essa proteção ao consumidor é correto afirmar que

  • A o produto deve ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
  • B a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação exclusiva do dolo.
  • C equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento para efeitos da responsabilidade pelo fato do serviço.
  • D o serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.