Questão 21 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.

  • A Os requisitos de normalidade e previsibilidade devem estar presentes para o reconhecimento da periculosidade inerente ou latente de produtos ou serviços.
  • B Periculosidade adquirida é aquela que não deriva de defeito e que tem como característica principal a previsibilidade.
  • C A informação adequada serve para mitigar os riscos dos produtos dotados de periculosidade exagerada, permitindo, assim, que eles sejam colocados no mercado.
  • D O chamado vício de qualidade por insegurança não se confunde com defeito do produto ou do serviço.
  • E Um produto não será considerado perigoso se estiver em conformidade com a regulamentação em vigor.