Questão 50 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2017)

Direito do Consumidor Responsabilidade Civil | Da Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2017)

Durante o parto, o recém-nascido sofreu lesões físicas decorrentes da atuação médica. Nesse caso, é correto afirmar que é responsabilidade civil do médico
  • A inexiste.
  • B é subjetiva.
  • C é sempre objetiva, por tratar-se de uma atividade de risco.
  • D é de regra objetiva, por se tratar de uma relação de consumo.

Gabarito comentado da Questão 50 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2017)

A questão aborda a responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, especificamente em relação aos profissionais liberais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece, no artigo 14, § 4º, que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. A) Incorreta. A responsabilidade é subjetiva. B) Correta. A responsabilidade é subjetiva. C) Incorreta. A responsabilidade é subjetiva. D) Incorreta. A responsabilidade é subjetiva. Respost...

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