Questão 218 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

  • A Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável.
  • B Antônio cometeu conduta ilícita e culpável, mas não típica.
  • C Antônio cometeu conduta típica e culpável, mas não ilícita.
  • D Antônio cometeu conduta típica e ilícita, mas não culpável.

Gabarito comentado da Questão 218 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

O caso trata de estupro de vulnerável, previsto no Código Penal brasileiro. A conduta é típica pois Antônio manteve relações sexuais com pessoa menor de 14 anos, sendo irrelevante o consentimento da vítima ou sua experiência sexual anterior. A conduta é ilícita pois não há nenhuma causa excludente de ilicitude aplicável ao caso. A conduta é culpável pois Antônio tinha plena capacidade de entendimento e vontade, além de conhecimento da idade da vítima, não havendo nenhuma excludente de culp...

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