Questão 75 Comentada - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos.

De acordo com o Código Penal em vigor, a conduta narrada

  • A não é crime, mas, sim, ilícito civil que deve gerar indenização.
  • B é tipificada como corrupção de menores (Art. 218 do CP).
  • C é tipificada como mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227 do CP).
  • D é tipificada como crime de sedução (Art. 217 do CP).
  • E é tipificada como violação sexual mediante fraude (Art. 215 do CP).

Gabarito comentado da Questão 75 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Análise do Caso: A conduta descrita envolve médico que, sob pretexto de exames médicos, pratica atos libidinosos diretos contra paciente de 15 anos. O núcleo do fato é a realização de ato libidinoso mediante fraude (falsa justificativa de exame), configurando violação da liberdade sexual da vítima. Exame das Alternativas: A) Incorreta. A conduta é típica e antijurídica, não se resumindo a mero ilícito civil. B) Incorreta. O crime de corrupção de menores (Art. 218 CP) tipifica quem facilita o...

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