Questão 75 Comentada - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.

  • A Tentativa de homicídio, homicídio doloso e arrependimento eficaz.
  • B Crime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária.
  • C Tentativa de homicídio, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
  • D Crime impossível, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
  • E Crime impossível, homicídio doloso e tentativa de homicídio.

Gabarito comentado da Questão 75 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

A alternativa correta é B. Justificativa: Caio: Sua conduta configura crime impossível (art. 17, CP), pois a arma estava desmuniciada, tornando a execução do crime impossível por absoluta impropriedade do meio. Não há tentativa, já que o meio escolhido era inidôneo para consumar o homicídio. Tício: Praticou homicídio doloso consumado (art. 121, CP). Apesar de ter tentado socorrer a vítima, o resultado morte ocorreu em decorrência direta de sua ação inicial, não caracterizando arrependiment...

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