Questões de Conceito e características da Ação (Direito Processual Civil)

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De acordo com a teoria da asserção,

  • A a análise das condições da ação são questões de mérito e, por este motivo, deve ser feita no momento da sentença.
  • B a verificação de ilegitimidade passiva do réu após a produção de provas enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
  • C a análise das condições da ação deve ser feita in statu assertionis, isto é, em conformidade com as assertivas decorrentes da prova produzida sob o crivo do contraditório.
  • D as condições da ação foram abolidas do Código de Processo Civil de 2015.
  • E as condições da ação subsistem no Código de Processo Civil de 2015, mas sob a forma de pressupostos processuais.

A respeito da jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta:

  • A Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento.
  • B Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
  • C O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
  • D No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial.
  • E Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.

Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:

  • A no Novo Código de Processo Civil - NCPC, para postular em juízo é necessário legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido
  • B a técnica baseada na teoria da asserção afere, se no caso concreto, estão presentes as condições da ação
  • C a categoria “possibilidade jurídica do pedido” foi absorvida no NCPC pelo mérito
  • D para a teoria eclética, direito de ação inexiste caso o direito material não exista
  • E o exame das “condições da ação” pode ser feito somente no primeiro exame da inicial

Quanto à ação, pode-se afirmar que:


I. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

II. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

III. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

  • A Somente a I está correta;
  • B Somente a I e II estão corretas;
  • C Somente a II está correta;
  • D I, II e III estão corretas.

Acerca da formação do processo e seus efeitos, julgue as proposições em V para Verdadeira e F para Falsa:
( ) A Ação é considerada proposta com o protocolo da petição e inicial, mas a sua propositura só torna litigiosa a coisa quanto ao réu com a sua citação válida, desde que seja ordenada por juízo competente. ( ) É considerada proposta a Ação quando a petição inicial for protocolada, mas a sua propositura só torna litigiosa a coisa quanto ao réu com sua a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente. ( ) A Ação será considerada proposta com o seu efetivo recebimento pelo Juízo competente através do despacho inicial, mas a sua propositura só torna litigiosa a coisa quanto ao réu com a sua citação válida. ( ) A propositura da ação só produzirá efeitos quanto ao réu após a sua primeira manifestação nos autos do processo, momento em que induzirá a litispendência acerca da demanda. ( ) É considerada proposta a Ação mediante o protocolo da petição inicial, mas a sua propositura só induzirá litispendência quanto ao réu com sua a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente.
Assinale a única alternativa correta:

  • A Todas as proposições são verdadeiras.
  • B Todas as proposições são falsas.
  • C Apenas uma proposição é falsa.
  • D Apenas duas proposições são verdadeiras.
  • E Apenas três proposições são verdadeiras.