Ação é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela jurisdicional. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.
- A A legitimidade ad causam, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são condições da ação.
- B Havendo violação de direito, não é admissível a ação meramente declaratória.
- C O direito de acesso à justiça é incondicionado, mas nem sempre haverá o direito a uma resposta de mérito.
- D A legitimidade ad causam exige o preenchimento do binômio: necessidade e adequação.
