Questões de Princípios Gerais do Processo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

PGM-2 - Analista de Procuradoria Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo Especialidade Direito - FGV (2025)

Analise a situação jurídica a seguir.
Durante o trâmite de uma ação ordinária movida por uma sociedade empresária fornecedora de peças automotivas em face de uma concessionária de veículos, o juiz competente determinou, sem qualquer intimação prévia da parte ré, o encerramento da fase instrutória, indeferindo a oitiva de testemunha essencial para a tese defensiva, sob o fundamento genérico de "suficiência probatória nos autos". O patrono da ré, ao tomar ciência da decisão por meio do Diário Oficial, alegou nulidade por cerceamento de defesa, pois não foi oportunizada à parte a devida manifestação sobre a produção da prova.
Considerando a legislação e a doutrina aplicáveis, restou violado na situação descrita o princípio da(o):

A eficiência.
B legalidade estrita.
C contraditório.
D imparcialidade.
E economia processual.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Princípios Gerais do Processo

PGM-2 - Analista de Procuradoria Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo Especialidade Direito - FGV (2025)

Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.

A A redistribuição só pode ser feita a requerimento da parte autora.
B O juiz não pode redistribuir o ônus da prova, pois isso viola o princípio da inércia.
C A redistribuição é legal, mas só produz efeitos após sentença.
D A redistribuição é válida e pode ser feita de ofício, desde que fundamentada e antes da sentença.
E A redistribuição depende de contradita prévia do Ministério Público.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo | Sujeitos da Relação Processual

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Analista Jurídico - CONSULPAM (2025)

Considere o conceito a seguir:

O juiz deve ser imparcial, de modo que, ouvindo uma das partes, não deixe de ouvir a outra. Esse princípio está intimamente ligado ao princípio da igualdade ou da paridade de tratamento das partes.

O excerto define o:

A Princípio do contraditório.
B Princípio da cooperação.
C Princípio da segurança jurídica.
D Princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Prefeitura de Niterói - Procurador - Instituto Consulplan (2025)

Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.

A Os juízes e os tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
B É vedado ao juiz decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada a manifestação prévia da parte interessada, salvo matéria de ordem pública.
C O processo tem início por iniciativa da secretaria do juízo, mas seu desenvolvimento depende do impulso da parte, por meio de seu advogado, ressalvadas as exceções legais.
D A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.

A O venire contra factum proprium não se aplica aos serventuários da justiça, uma vez que eles não participam do processo.
B Embora não se aplique aos deveres e à aplicação de sanções processuais, a paridade de tratamento entre as partes é assegurada em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.
C Há ofensa ao princípio da cooperação previsto no Código de Processo Civil (CPC) na hipótese de o tribunal conferir classificação jurídica a fatos controvertidos contrários à pretensão da parte, mediante a aplicação da lei aos fatos narrados nos autos.
D É vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo, sob pena de violação ao princípio da não surpresa previsto no Código de Processo Civil (CPC).
E O dever de colaboração processual não implica dever do juiz de auxiliar as partes para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.