Questões de Comunicação Social na Constituição Federal (Comunicação Social)

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O sistema de rádio e televisão brasileiro obedece a uma lógica fundamentalmente estatal e pública, uma vez que as empresas que exploram os serviços de radiodifusão são autorizadas a funcionar por uma concessão do Estado,previsto na Constituição Brasileira de 1988. Nesse sentido, as concessões de radiodifusão são autorizadas pelo(a)
  • A poder judiciário e outorgadas pelo poder executivo.
  • B Congresso Nacional e outorgadas pelo poder executivo.
  • C Anatel e outorgadas pelo Congresso Nacional.
  • D Empresa Brasileira de Comunicação e outorgadas pelo Ministério das Comunicações.

O decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, regulamenta a profissão de radialista, a partir de lei do ano anterior. Qual é a única alternativa abaixo que não corresponde a atividades regulamentadas de um radialista?

  • A Direção de programas de TV
  • B Locução em programas de TV
  • C Mixagem de som em programas de TV
  • D Cenografia em programas de TV
  • E Dublagem em programas de TV

O exercício da profissão de radialista, segundo o decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, exige registro prévio em que organismo federal?

  • A Ministério da Cultura
  • B Agência Nacional de Cinema (Ancine)
  • C Sindicato dos Jornalistas
  • D Sindicato dos Radialistas
  • E Delegacia Regional do Trabalho

Considerando a Lei N° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, assinale a alternativa incorreta.

  • A Empresas de televisão e rádio são obrigadas a disponibilizar a todos os interessados os contratos que autorizam a execução pública de obras musicais.
  • B O autor de uma obra musical não pode alterar a substância dessa obra sem autorização do empresário que o representa.
  • C Em cada cópia de uma obra audiovisual, é obrigatório o crédito aos dubladores.
  • D Todo contrato de produção audiovisual deve estabelecer tempo, lugar e forma de pagamento aos autores de obras musicais reproduzidas.
  • E Canções utilizadas em programas jornalísticos não precisam ser remuneradas pelas emissoras de TV.

O direito de imagem está mencionado primariamente em que dispositivo da legislação brasileira?

  • A Constituição de 1988.
  • B Código Penal Brasileiro.
  • C Código Civil Brasileiro.
  • D Código Tributário Nacional.
  • E Código de Telecomunicações.