Questão 107 Comentada - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Analista em Desenvolvimento Regional Área: Publicidade e Propaganda - CESPE/CEBRASPE (2024)

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Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Analista em Desenvolvimento Regional Área: Publicidade e Propaganda - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 


Cabe ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para a prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. 

  • Certo
  • Errado

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