Questões de Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social (Comunicação Social)

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Após a XIX Conferência Geral da Unesco, em 1976, foi organizada uma série de estudos internacionais em torno do que veio a ser chamada de “Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação (Nomic)”. O documento final, publicado em 1980 com o título de “Relatório MacBride”, teve como linhas principais

  • A os investimentos em comunicação pública; a criação de uma rede internacional de rádio e televisão; e um registro único internacional para jornalistas.
  • B a criação de escolas de técnicas de comunicação; o incentivo para universidades privadas abrirem cursos de jornalismo; e o investimento nas pesquisas em parceria com empresas de comunicação.
  • C a superação de barreiras à comunicação; o pluralismo de informações; e a livre circulação de ideais.
  • D a incorporação da rede Arpanet por empresas privadas para a criação do que viria a ser a internet; a obrigação de mais investimentos em tecnologias da informação e da comunicação; e a criação do conceito de “sociedade da informação”.
  • E o alinhamento de países capitalistas e do bloco socialista para a transparência das informações públicas; a criação de um organismo internacional para a regulação dos fluxos comunicacionais; e o incentivo às parcerias público-privadas para os avanços das tecnologias da informação e da comunicação.

A Constituição do Brasil afirma, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Para atender tais princípios tão caros à comunicação pública, foi promulgada a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que é mais conhecida como

  • A Lei da Transparência Pública.
  • B Lei do Marco Civil da Internet.
  • C Lei de Acesso à Informação.
  • D Lei do Governo Eletrônico.
  • E Lei do Habeas Data.

“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei”. Tal afirmação, que baliza a atividade do profissional de jornalismo, encontra-se

  • A no artigo 11 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
  • B no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • C na primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América.
  • D no artigo 220 da Constituição do Brasil.
  • E no artigo 6º do Código de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas.

Julgue o item a respeito das rotinas e dos produtos da assessoria de imprensa.


Em órgãos públicos, o papel do assessor de imprensa é o de atender as demandas provenientes da Lei de Acesso à Informação, que impõe que a área de comunicação mantenha canal aberto e transparente com o cidadão.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item a respeito das rotinas e dos produtos da assessoria de imprensa.


Diante do fato de a informação de interesse público ser um direito fundamental, o assessor de imprensa deve considerar que a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, é uma obrigação social.

  • Certo
  • Errado