Questão 42 Comentada - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Psicólogo Policial Civil - FGV (2024)

Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte comunicou à polícia civil ter sofrido um assalto após uma festa. O roubo efetivamente não aconteceu e, posteriormente, foi verificado que o atleta realizou a comunicação a Delegacia de Atendimento ao Turista para justificar estar chegando tarde à Vila Olímpica. 
A hipótese em que alguém comunica à polícia um crime que sabe não ter acontecido é tipificado pela lei penal brasileira como

  • A comunicação falsa de crime, Art. 340 do Código Penal.
  • B denunciação caluniosa, Art. 339 do Código Penal.
  • C calúnia, Art. 138 do Código Penal.
  • D autoacusação falsa, Art. 341 do Código Penal.
  • E falso testemunho, Art. 342 do Código Penal.

Gabarito comentado da Questão 42 - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Psicólogo Policial Civil - FGV (2024)

A resposta correta é A) comunicação falsa de crime, Art. 340 do Código Penal, pois o caso descreve uma situação em que o agente comunica à autoridade policial a ocorrência de um crime que sabe não ter acontecido, enquadrando-se perfeitamente no tipo penal do Art. 340 do CP. As demais alternativas estão incorretas: B) Denunciação caluniosa (Art. 339) exigiria que o agente imputasse falsamente a alguém a prática de um crime, o que não ocorreu no caso concreto. C) Calúnia (Art. 138) também pr...

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