Questões de Classificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

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A receita no setor público pode ser observada sob diversos aspectos, um deles se caracteriza pelo fato de ser oriundo da exploração do próprio patrimônio da administração pública. Esse aspecto denomina-se receita:

  • A derivada.
  • B originária.
  • C ordinária.
  • D vinculada.
  • E efetiva.
Em geral, é aquela transação em que a entidade pública recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Esse evento se denomina
  • A receita de transação sem contraprestação.
  • B receita de transação com contraprestação.
  • C receita de transação de ativos contingentes.
  • D ganho de transação com contraprestação.
A respeito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Na classificação da receita orçamentária por natureza, as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias são representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas.
  • B A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente público, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
  • C A reserva do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas
  • D As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Em relação à categoria econômica da receita, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação às receitas anteriormente citadas.

  • A Receitas Orçamentárias Correntes e de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
  • B Classificam-se como Receitas Correntes as receitas provenientes da exploração do patrimônio estatal e da exploração de atividades econômicas.
  • C ) As Receitas de Capital em geral sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
  • D As Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
  • E As Receitas de Capital são as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela- -Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.

Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.


Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes / Intraorçamentárias, em R$ milhões, é

  • A 140
  • B 240
  • C 300
  • D 360
  • E 440