Questões de Classificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

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Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas

  • A são também chamadas de tarifa de serviços prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.
  • B decorrem da utilização de serviços públicos prestados originados de uma relação contratual regida pelo direito privado.
  • C são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.
  • D decorrem de lei e servem para custear, naquilo que forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos.

Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Em seguida, essas receitas são detalhadas por origem. São exemplos de origens de receitas de capital:

  • A operações de crédito, alienação de bens e receita industrial.
  • B captação de empréstimos, contribuições e receita industrial.
  • C operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
  • D captação de empréstimos, receita patrimonial e amortização de empréstimos.

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita e para a despesa orçamentárias, esse código tem como finalidade, respectivamente,

  • A controlar as fontes da receita orçamentária; controlar as destinações da despesa orçamentária.
  • B indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
  • C evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações; evitar a aplicação da receita no pagamento de uma despesa orçamentária incompatível.
  • D identificar as espécies de receitas orçamentárias; destinar adequadament e os recursos arrecadados.

Em julho de 2018, uma determinada entidade pública arrecadou receitas no valor de R$ 500.000,00 com “Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa – Multas e Juros” e R$ 1.900.000,00 com a “Alienação de Títulos Mobiliários – Principal”. De acordo com o Ementário da Receita, as receitas arrecadadas em julho de 2018 devem ser classificadas, respectivamente, como

  • A Receita de Capital, quanto à categoria econômica; Receita de Capital, quanto à categoria econômica.
  • B Receita de Capital, quanto à categoria econômica; Alienação de Bens, quanto à espécie.
  • C Outras Receitas, quanto à origem; Receita Patrimonial, quanto à origem.
  • D Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado, quanto à espécie; Alienação de Bens Móveis, quanto à espécie.
  • E Receita de Capital, quanto à categoria econômica; Receita Patrimonial, quanto à origem.

O nível da codificação da receita orçamentária utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia denomina-se

  • A categoria econômica.
  • B rubrica.
  • C alínea.
  • D origem.
  • E espécie.