Questões de Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores (Direito do Consumidor)

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Os cadastros de dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a _______ anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

  • A dois
  • B cinco
  • C oito
  • D dez

Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter sido negado crédito. Informou que a recusa se baseou em uma pontuação baixa atribuída por meio do uso do método para avaliação do risco de concessão de crédito, conhecido como sistema “escore de crédito”. Disse que o método foi aplicado sem o seu consentimento prévio, bem como explicou que não foram prestados esclarecimentos a respeito das fontes dos dados considerados e nem das informações pessoais valoradas.
A respeito desse assunto, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a afirmativa correta.

  • A A realização de qualquer avaliação de risco para a concessão de crédito, com o objetivo de criar sistema de escore do consumidor, deve ser sempre precedida do consentimento do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
  • B A indicação ao consumidor das fontes dos dados considerados pelo fornecedor para o cálculo do escore de crédito fica dispensada.
  • C O consentimento prévio do consumidor consultado é desnecessário, mas a ele deve ser garantido o acesso às informações pessoais valoradas e às fontes dos dados considerados no cálculo do escore de crédito.
  • D As informações pessoais valoradas são de autonomia do fornecedor e não precisam ser conhecidas pelo consumidor, pois são confidenciais.

São entidades de caráter público:

  • A todos os cadastros e bancos de dados de consumidores;
  • B apenas os bancos de dados de consumidores;
  • C apenas os cadastros de consumidores;
  • D apenas os cadastros e bancos de dados de consumidores mantidos por entidades governamentais;
  • E apenas os bancos de dados de consumidores mantidos por entidades governamentais.

No que se refere à organização dos dados armazenados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, a organização das informações partir de uma relação jurídica estabelecida entre o arquivista e o consumidor e de, neste, a organização visar a uma utilização futura ainda não concretizada.

  • Certo
  • Errado

No que diz respeito à extensão dos dados que se encontram à disposição, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, ser proibido o juízo de valor em relação ao consumidor e de, neste, ser possível a valoração para orientação interna do arquivista.

  • Certo
  • Errado