Questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Direito do Consumidor)

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No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.

A desconsideração da personalidade jurídica pode ter lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente, em detrimento do consumidor, para infração da lei ou prática de ato ilícito.

  • Certo
  • Errado

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do consumidor, respondem

  • A solidariamente as sociedades consorciadas.
  • B solidariamente as sociedades integrantes dos grupos societários.
  • C solidariamente as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas.
  • D subsidiariamente as sociedades controladas e as sociedades consorciadas.
  • E subsidiariamente as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades consorciadas.

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.


As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações estipuladas no Código de Defesa do Consumidor.

  • Certo
  • Errado
Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor – CDC, marque a alternativa INCORRETA.
  • A O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito.
  • B É possível a desconsideração sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
  • C O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.
  • D A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade entre fornecedores perante o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, é correto afirmar que

  • A as sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações assumidas por qualquer uma delas.
  • B as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações assumidas em parceria.
  • C as sociedades coligadas respondem objetivamente pelas obrigações assumidas por qualquer uma delas.
  • D haverá desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
  • E as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações assumidas pela sociedade controladora.