Questões de Práticas Abusivas (Direito do Consumidor)

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Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

  • Certo
  • Errado

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.

  • Certo
  • Errado

Um homem adquiriu uma geladeira de uma renomada loja varejista no município de Uberlândia, Minas Gerais. Após a entrega em sua casa, a geladeira apresentou um problema, impedindo seu funcionamento, ensejando uma causa de responsabilidade do fornecedor.


Cuida-se de uma hipótese de

  • A cláusula abusiva.
  • B prática abusiva.
  • C vício do produto.
  • D fato do produto.

Sobre as práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, se estiver inadimplente perante o poder público municipal.

( ) É autorizado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar, desde que com justa causa, o preço de produtos ou serviços.

( ) É autorizado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço se tiver disponibilidade em estoque.

( ) É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.


Assinale a sequência correta.

  • A V F V F
  • B F V F V
  • C V F F V
  • D F V V F
Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com ação judicial em face de Pedro, com a alegação de que ele está praticando condutas abusivas. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é permitido a Pedro
  • A condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
  • B recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
  • C enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
  • D impedir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.