Questão 29 Comentada - Câmara de Itupeva-2 - Técnico Legislativo Ouvidoria - Avança SP (2025)

Sobre os direitos do consumidor em relação a cadastros e dados pessoais, assinale a alternativa correta:

  • A O consumidor não tem acesso às informações arquivadas sobre ele em cadastros e registros.
  • B As informações nos cadastros devem ser confusas e complexas para evitar mal-entendidos.
  • C O consumidor pode acessar as informações em cadastros, que devem ser claras e verdadeiras, e em linguagem de fácil compreensão, podendo conter informações negativas referentes a períodos superior a cinco anos.
  • D A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
  • E Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.