Questões de Atos processuais defeituosos e invalidade (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Atos processuais defeituosos e invalidade | Princípios referentes às nulidades | Nulidades no Processo Penal

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2023)

Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa

A o encerramento do interrogatório do acusado que se nega a responder aos questionamentos do juiz antes de oportunizar as indagações pela defesa.
B a inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e julgamento.
C a ausência de advertência do acusado quanto ao direito de permanecer em silêncio no interrogatório prestado perante a autoridade policial.
D a ausência de contato prévio entre o acusado preso e seu defensor dativo no âmbito da audiência de inquirição de testemunhas.
E o uso de expressões pejorativas proferidas pelo magistrado na sessão de julgamento contra a honra do acusado que está sendo julgado.

Direito Processual Penal Atos processuais defeituosos e invalidade | Meras irregularidades e atos inexistentes | Nulidades no Processo Penal

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a

A falta de nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos é causa de nulidade relativa.
B falta ou a deficiência de defesa no processo constituem nulidade absoluta, independentemente de comprovação de prejuízo para o réu.
C ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a qualquer tempo, mediante a ratificação dos atos processuais.
D falta da citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.
E nulidade absoluta pode ser decretada de ofício pelo juiz prolator da sentença, mesmo findo o processo penal.

Direito Processual Penal Atos processuais defeituosos e invalidade | Espécies de nulidades | Nulidades no Processo Penal

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal. Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar

A nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade.
B inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.
C nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.
D inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
E ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.

Direito Processual Penal Atos processuais defeituosos e invalidade | Espécies de nulidades | Nulidades no Processo Penal

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito - FGV (2022)

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
I. A constatação da reduzida competência técnica do defensor implica a nulidade do processo.
II. Não há crime no fato de o réu atribuir o delito a pessoa que ele sabe ser inocente e, com suas declarações, provocar o indiciamento desta.
III. O Ministério Público pode desistir do processo penal se surgir prova manifesta de que o réu não concorreu para o delito.
As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – F.
B F – V – V.
C V – V – F.
D V – F – F.
E F – F – V.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Atos processuais defeituosos e invalidade | Espécies de nulidades | Citação no Processo Penal | Nulidades no Processo Penal

Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.

Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.

Certo
Errado