Questões de Das Citações e Intimações (Direito Processual Penal)

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Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou resposta à acusação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

  • A o curso do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Juan e Oscar, sendo o curso da prescrição suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória;
  • B o curso do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Juan e Pablo, seguindo o processo e o prazo prescricional, sem suspensões, em relação a Oscar;
  • C o curso do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan e Oscar;
  • D o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan e Oscar e será suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da carta rogatória;
  • E o curso do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan.

João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ, enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em observância às formalidades previstas na legislação processual. Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público competente tentou intimar João para participar da audiência de instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de residência, não comunicando o novo endereço ao juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:

  • A rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;
  • B precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;
  • C rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;
  • D precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;
  • E de ordem, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia.

Considere o seguinte cenário: o juiz, após esforço frustrado de localização do acusado, determina a citação por edital e, posteriormente, suspende o processo e o prazo prescricional, enquanto estiver disponível a produção antecipada de provas testemunhais e a possibilidade de prisão preventiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

  • A A citação por edital, conforme Art. 366 do CPP, suspende o processo e o prazo prescricional quando o réu não compareça nem constitui advogado, sendo o tempo máximo de suspensão limitado pelo prazo de prescrição da pena máxima em abstrato, nos termos do Art. 109 do CP.
  • B A produção antecipada de provas testemunhais, com base no Art. 366 do CPP, é automaticamente justificado pelo decurso do tempo, pois a memória das testemunhas tende a se dissipar, não exigindo fundamentação específica do juiz.
  • C Nos casos de citação por edital, o juiz é obrigado a decretar a prisão preventiva do réu para garantir a aplicação da Lei Penal, independentemente da presença dos requisitos do Art. 312 do CPP, devido à ausência do acusado.
  • D A citação por edital de um réu preso na mesma unidade da federação onde o juiz exerce jurisdição é válida, desde que sejam expedidos ofícios aos órgãos públicos para tentar localizá-lo antes da edição do edital.
  • E A suspensão do processo e do prazo prescricional, prevista no Art. 366 do CPP, implica a interrupção da suspensão da prescrição, reiniciando-se do zero após o término do período de suspensão.

Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos, mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será

  • A intimado por carta rogatória.
  • B citado por carta rogatória.
  • C intimado por hora certa.
  • D citado por hora certa.
  • E citado por edital.

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são

  • A consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
  • B prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
  • C prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
  • D consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
  • E prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.