Questões de Das Citações e Intimações (Direito Processual Penal)

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.

  • Certo
  • Errado

Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:

  • A se dará mediante edital, no caso de infração afiançável, ainda que o réu tenha constituído advogado e este tenha sido intimado;
  • B é presumida quando o réu constitui advogado particular;
  • C a do Ministério Público se dará mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça;
  • D quando o réu constituir defensor, se dará na pessoa deste;
  • E será pessoal, no caso de réu preso.

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:

  • A a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;
  • B encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;
  • C preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
  • D a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;
  • E a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

  • A cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;
  • B cabe a citação por hora certa;
  • C cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;
  • D a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;
  • E ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado

  • A pelo administrador do presídio.
  • B por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
  • C por hora certa.
  • D pessoalmente.
  • E por edital.