Questões de Das Citações e Intimações (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Aplicação da Lei Penal Processual Penal

TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou resposta à acusação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

A o curso do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Juan e Oscar, sendo o curso da prescrição suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória;
B o curso do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Juan e Pablo, seguindo o processo e o prazo prescricional, sem suspensões, em relação a Oscar;
C o curso do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan e Oscar;
D o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan e Oscar e será suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da carta rogatória;
E o curso do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações

Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Direito - FGV (2025)

João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ, enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em observância às formalidades previstas na legislação processual. Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público competente tentou intimar João para participar da audiência de instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de residência, não comunicando o novo endereço ao juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:

A rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;
B precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;
C rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;
D precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;
E de ordem, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Das Citações e Intimações

AMAUC - Advogado - AMAUC (2025)

Considere o seguinte cenário: o juiz, após esforço frustrado de localização do acusado, determina a citação por edital e, posteriormente, suspende o processo e o prazo prescricional, enquanto estiver disponível a produção antecipada de provas testemunhais e a possibilidade de prisão preventiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A A citação por edital, conforme Art. 366 do CPP, suspende o processo e o prazo prescricional quando o réu não compareça nem constitui advogado, sendo o tempo máximo de suspensão limitado pelo prazo de prescrição da pena máxima em abstrato, nos termos do Art. 109 do CP.
B A produção antecipada de provas testemunhais, com base no Art. 366 do CPP, é automaticamente justificado pelo decurso do tempo, pois a memória das testemunhas tende a se dissipar, não exigindo fundamentação específica do juiz.
C Nos casos de citação por edital, o juiz é obrigado a decretar a prisão preventiva do réu para garantir a aplicação da Lei Penal, independentemente da presença dos requisitos do Art. 312 do CPP, devido à ausência do acusado.
D A citação por edital de um réu preso na mesma unidade da federação onde o juiz exerce jurisdição é válida, desde que sejam expedidos ofícios aos órgãos públicos para tentar localizá-lo antes da edição do edital.
E A suspensão do processo e do prazo prescricional, prevista no Art. 366 do CPP, implica a interrupção da suspensão da prescrição, reiniciando-se do zero após o término do período de suspensão.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Residente Jurídico - FGV (2025)

Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos, mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será

A intimado por carta rogatória.
B citado por carta rogatória.
C intimado por hora certa.
D citado por hora certa.
E citado por edital.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz - VUNESP (2025)

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são

A consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
B prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
C prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
D consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
E prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.