Questões de Nulidades no Processo Penal (Direito Processual Penal)

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No Processo Penal brasileiro, os sujeitos do processo, como o juiz, o acusador, o ofendido e os auxiliares da justiça, desempenham papéis essenciais ou acessórios na relação jurídica processual, sendo regulados por normas que garantem imparcialidade e defesa. Considerando os assuntos do processo penal e suas funções, analise as afirmativas a seguir:

I.O juiz está impedido de atuar em um processo no qual sua participação tenha funcionado como defensor, conforme disposto no Art. 252, I, do CPP, sendo tal impedimento causa de nulidade absoluta dos atos praticados.
II.O Ministério Público, como titular da ação penal pública, fica impedido de atuar em processo no qual um de seus membros seja parente até terceiro grau de uma das partes, nos termos do Art. 258 do CPP, aplicando-se as regras de impedimento dos juízes.
III.O defensor, seja público ou constituído, é obrigatório em todo o processo penal, mesmo para acusado ausente ou foragido, conforme Art. 261 do CPP, sendo a falta de defesa técnica causa de nulidade absoluta.

Está correto o que se afirma em:

  • A II e III apenas.
  • B II apenas.
  • C I e III apenas.
  • D I, II e III.
  • E I e II apenas.

Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação unicamente que adotava como razões de decidir as alegações finais do Ministério Público, sem levar em conta os argumentos defensivos, e deixou de fixar o valor mínimo de reparação dos danos causados pelo ofensor, diante da ausência de requerimento expresso da vítima ou do Ministério Público.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:

  • A nula por ausência de relatório, bem como pelo fato de o juiz não tê-la fundamentado adequadamente;
  • B válida, pois o juiz pode dispensar o relatório e fundamentá-la sem se referir às alegações defensivas;
  • C nula por ausência de fixação do valor mínimo de reparação dos danos;
  • D válida, pois o juiz pode fundamentá-la sem se referir às alegações defensivas;
  • E nula por não estar fundamentada, podendo o juiz, na hipótese, dispensar o relatório.

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. 


Em uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas. 

  • Certo
  • Errado

Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção.

  • Certo
  • Errado

No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.

I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.

II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.

III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.

Assinale a opção correta.

  • A Nenhum item está certo.
  • B Apenas os itens I e II estão certos.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.