Assuntos relacionados a Direito Marítimo

Foram encontradas 190 de questões de Direito Marítimo

A

Acidentes e Fatos da Navegação

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C

Contratos Marítimos

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E

Embarcações

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L

Lei dos Portos ( 8630-93)

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Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

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Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário

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Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios

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Leis e tratados internacionais

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N

Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

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P

Personagens do Direito Marítimo

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Profissionais da Navegação

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T

Tribunal Marítimo

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