Questões de Personagens do Direito Marítimo (Direito Marítimo)

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A Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) é integrada por representantes de alguns Ministérios.


Preside essa Comissão o Ministério da(s)

  • A Fazenda
  • B Industria Comércio Exterior e Serviços
  • C Defesa (Comando da Marinha)
  • D Justiça e Segurança Pública
  • E Relações Exteriores

Um aquaviário obteve licença para sair de bordo, mas retornou um dia após o prazo estipulado.


Nos termos das normas de regência, esse fato constitui uma

  • A mera irregularidade
  • B altercação simples
  • C falta disciplinar
  • D ausência de convés
  • E atitude imprópria

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.

III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale: 

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente a afirmativa III estiver correta.
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.

Sobre as competências da administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela deve fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.

II. Ela deve autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.

III. Ela deve administrar a aplicação de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos às mercadorias importadas ou a exportar.

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente a afirmativa III estiver correta.
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.


A pesca empresarial desenvolvida por armadores de pesca caracteriza-se pelo fato de os proprietários das embarcações e dos apetrechos, e os armadores, participarem de modo direto do processo produtivo.
  • Certo
  • Errado