Questões de Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos (Direito Marítimo)

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Como é regulamentada a navegação realizada em território Brasileiro de porto a porto e/ou ponto a ponto?
  • A Navegação de mar aberto.
  • B Navegação de longo curso.
  • C Navegação de apoio.
  • D Praticagem.
  • E Cabotagem.

À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.


A celebração de contrato de arrendamento para instalações portuárias deve ser precedida de consulta à autoridade aduaneira, emissão do termo de referência para os estudos ambientais e consulta ao respectivo poder público municipal.

  • Certo
  • Errado

Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.


Cabe aos portos concentradores de carga (hub ports) o papel de recepcionar as grandes embarcações de longo curso, distribuindo as cargas em embarcações de menor capacidade (serviços feeders). Um exemplo de porto concentrador no Brasil é o porto de Santos.

  • Certo
  • Errado

À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.


Cada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se aos representantes do poder público e da classe empresarial.

  • Certo
  • Errado

Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.


Os serviços feeders e o chamado transbordo de carga (transhipment) podem ser enquadrados no conceito de navegação de cabotagem, sendo esse tipo de navegação de relevante importância econômica para países com vasta costa, como o Brasil.

  • Certo
  • Errado