Questões de Normas da Autoridade Marítima - NORMAM (Direito Marítimo)

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) - Marinha (2025)

As operações Ship to Ship reguladas pela Resolução Antaq nº 59, de 2021, podem ocorrer em que modalidades?

A De alteração de regime de navegação.
B Cabotagem, longo curso, apoio portuário, apenas.
C Transferência e alívio, apenas.
D Embarcações atracadas ou fundeadas em área abrigada, em movimento e operação mista.
E Interior de percurso nacional e internacional.

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Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura - FGV (2025)

Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:

A requerer autorização à autoridade portuária, por se tratar de embarcação de médio porte;
B reivindicar dispensa de autorização com base no regime de economia familiar da cooperativa;
C obter licença de construção junto à autoridade marítima, condicionada à apresentação da Permissão Prévia de Pesca expedida pelo órgão federal competente;
D solicitar dispensa, nos termos da legislação específica, para a construção de embarcação, por se tratar de cooperativa, porém apresentando o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
E solicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que isenta a necessidade de apresentação da Permissão Prévia de Pesca, uma vez que a embarcação será de cooperativa de pescadores.

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro-Tenente Arqueologia - Marinha (2025)

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), em relação à propriedade de bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, em qual situação o bem passa a ser propriedade da União?

A Após decorridos cinco anos do afundamento ou encalhe.
B Após decorridos vinte anos do sinistro.
C Imediatamente após o afundamento ou encalhe.
D Até que cessem as buscas pelos proprietários originais.
E Quando a Autoridade Naval tomar posse do bem.

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro-Tenente Arqueologia - Marinha (2025)

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), a atividade realizada em Águas Jurisdicionais Brasileiras para localizar bens afundados ou soçobrados e avaliar a viabilidade de sua exploração econômica é definida como:

A remoção.
B resgate.
C exploração.
D pesquisa.
E demolição.

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro-Tenente Arqueologia - Marinha (2025)

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), o que deve ser feito por aquele que encontrar, de maneira fortuita, coisas ou bens em águas de jurisdição da União?

A Alterar a situação das coisas ou bens encontrados, se necessário, para fins de estudo cientificos.
B Comunicar imediatamente o achado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entregando as coisas ou bens à delegacia maritima, permanecendo com a guarda ou posse até deliberação da autoridade federal de cultura.
C Colocar os bens encontrados em seguranga e, posteriormente, registrar a descoberta, sem necessidade de comunicar & autoridade competente.
D Nao alterar a situação das coisas ou bens, salvo se necessario para colocá-los em seguranga, e comunicar imediatamente o achado & autoridade competente, entregando as coisas ou bens à custédia desta autoridade.
E Manter os bens ou coisas encontrados em sua posse, sem a necessidade de comunica-los à auteridade competente, até que se determine o seu valor cultural.