Questões de Embarcações (Direito Marítimo)

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A existência de Grupos de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações (GSSTB) é demandada pela NR 30 para embarcações de bandeira nacional e de bandeira estrangeira sob determinadas condições.
A alternativa que apresenta condições relacionadas a embarcações de bandeira nacional e embarcações estrangeiras, respectivamente, é:

  • A possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500;
  • B possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 200;
  • C possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 200;
  • D possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500;
  • E possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 360 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500.

Autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área do porto é uma competência

  • A da autoridade portuária.
  • B da polícia marítima-portuária.
  • C da secretaria de portos.
  • D da autoridade de alfandegamento.
  • E do órgão gestor de mão de obra.

Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários

  • A autonômos
  • B especializados
  • C iniciantes
  • D estagiários
  • E avulsos

Tendo em vista a NORMAM-02/DPC , assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.


Somente será obrigatório o embarque de um auxiliar de saúde (ASA) nas embarcações que transportem mais de - ________passageiros e realizem singraduras superiores a ___________ horas.

  • A quinze/doze
  • B vinte/seis
  • C cinquenta/vinte e quatro
  • D cem/vinte e quatro
  • E cem/doze

Conforme prescrito na NORMAM-03/DPC, sempre que a capitania/delegacia/agência tiver conhecimento da permanência, no país, de embarcações estrangeiras sem o visto de permanência da embarcação, ou após o término da validade do visto, que órgãos deverão ser comunicados sobre o fato, imediatamente, por escrito?

  • A Polícia Federal e Receita Federal.
  • B Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Receita Federal.
  • C Comando do Distrito Naval da área de jurisdição e Polícia Federal.
  • D Comando do Distrito Naval da área de jurisdição e Receita Federal.
  • E Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).