Questões de Contratos Marítimos (Direito Marítimo)

Direito Marítimo Contratos Marítimos | Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário

MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) - Marinha (2025)

Assinale a opção correta quanto aos conceitos de frete e afretamento no transporte marítimo.

A O frete é o valor pago pelo transporte de carga, e o afretamento é o contrato que regula a cessão da embarcação total ou parcialmente.
B O frete é um contrato pelo qual o armador cede o uso da embarcação, enquanto o afretamento é o valor pago pelo transporte da carga.
C O frete corresponde ao valor da carga transportada e o afretamento à carga em si.
D O afretamento é uma taxa portuária e o frete é o pagamento pelo combustível utilizado durante a viagem.
E Ambos os termos significam a mesma coisa e são usados indistintamente no direito marítimo.

Direito Marítimo Contratos Marítimos | Personagens do Direito Marítimo

MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) - Marinha (2025)

Quem é o responsável pela equipagem de um navio afretado a casco nu?

A Armador.
B Proprietário.
C Afretador.
D Imediato.
E Agente de navegação.

Direito Marítimo Contratos Marítimos

Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

Afretamento é o contrato por meio do qual o fretador cede ao afretador, por um certo período, direitos sobre o emprego da embarcação, podendo transferir ou não a sua posse. A atividade mundial de afretamento de navios está inserida em um conjunto de quatro atividades econômicas básicas que compõem o transporte marítimo.

A única atividade que está fora desse contexto é o mercado de

A novas construções de navios
B capitais
C fretes
D compra e venda de navios
E demolição

Direito Marítimo Contratos Marítimos

Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Analista de Logística - CESGRANRIO (2018)

O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:

A Ato deliberado diante de perigo eminente.
B Ausência da vontade de qualquer dos interessados.
C Exclusão de culpa do comandante ou dos embarcadores.
D Perigo comum para o navio, a carga e as vidas a bordo.
E Despesa extraordinária feita no interesse de todos.

Direito Marítimo Contratos Marítimos

Quadro Complementar de Oficiais da Marinha (Quadro Complementar) - Segundo Tenente - Marinha (2017)

Com relação à poluição das águas e sua regulamentação, assinale a opção correta, de acordo com a lei 9966/2000.

A Lastro limpo: água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi submetido à limpeza com quantidade de água três vezes o volume do tanque.
B Plano de contingência: conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas.
C Autoridade marítima: autoridade exercida pelo Diretor de Portos e Costas, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio, além de outros cometimentos a ela conferidos por esta Lei.
D Órgão regulador da indústria do petróleo: órgão do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), responsável pela fiscalização, controle e proteção ao meio ambiente no âmbito de suas competências.
E Óleo: qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.