Questões de Contratos Marítimos (Direito Marítimo)

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O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:

  • A Ato deliberado diante de perigo eminente.
  • B Ausência da vontade de qualquer dos interessados.
  • C Exclusão de culpa do comandante ou dos embarcadores.
  • D Perigo comum para o navio, a carga e as vidas a bordo.
  • E Despesa extraordinária feita no interesse de todos.

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.

III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale: 

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente a afirmativa III estiver correta.
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

  • A Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
  • B Até vinte anos, improrrogável.
  • C Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
  • D Até vinte e cinco anos, improrrogável.
  • E Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
  • B Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
  • C Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
  • D Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
  • E Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
  • B Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
  • C Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.
  • D Estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.
  • E Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.