Questões de Profissionais da Navegação (Direito Marítimo)

Limpar Busca

Direito Marítimo Profissionais da Navegação


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2025)

No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:

  • A da realização dos cursos de aperfeiçoamento determinados pela autoridade portuária.
  • B do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas da autoridade portuária, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.
  • C do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade portuária.
  • D do cumprimento da frequência máxima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.
  • E do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

Direito Marítimo Profissionais da Navegação


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2025)

Para efeitos da Lei nº 9.537, analise as afirmativas abaixo.
I- O prático pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.
II- Caso seja necessário o revezamento de práticos, eles serão alojados com as mesmas condições dos oficiais de bordo, obrigatoriamente em camarotes individuais e independentes que garantam o conforto térmico e as efetivas condições para seu descanso satisfatório, e o Comandante do navio ficará responsável por garantir a adequação das instalações.
III- A autoridade marítima realizará juízo de admissibilidade, por decisão fundamentada, quanto à provocação referente a abuso de poder econômico por quaisquer das partes ou defasagem dos valores de serviço de praticagem.
IV- O serviço de praticagem compreende o prático, a lancha de prático e o navio.
V- O serviço de praticagem é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir o interesse público da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana e da proteção ao meio ambiente.
Assinale a opção correta.

  • A Apenas a afirmativa l é verdadeira.
  • B Apenas a afirmativa Il é verdadeira.
  • C Apenas as afirmativas Il e IV são verdadeiras.
  • D Apenas as afirmativas IV e V são verdadeiras.
  • E Apenas as afirmativas IIl e V são verdadeiras.

Direito Marítimo Profissionais da Navegação | Personagens do Direito Marítimo


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2025)

De acordo com a Portaria n° 37, que estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas, assinale a opção que NÃO apresenta as atribuições subsidiárias mencionadas no art. 1°, o qual estabelece que "o Comandante da Marinha (CM), designado Autoridade Marítima (AM), tem competência para o trato dos assuntos afetos às atribuições subsidiárias que cabem à Marinha do Brasil (MB), por norma legal e que não sejam relacionadas com a defesa da Pátria e com a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, como estabelecido na Constituição Federal".

  • A Prover a proteção de navios e instalações portuárias.
  • B Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à Defesa Nacional.
  • C Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.
  • D Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessário, em razão de competências específicas.
  • E Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

Direito Marítimo Profissionais da Navegação


Prefeitura de Bocaina do Sul - Balseiro - INAZ do Pará (2025)

A segurança dos passageiros e das cargas é a prioridade número um para o balseiro.

Para a segurança durante a travessia da balsa, assinale a alternativa INCORRETA. 

  • A Orientar os passageiros sobre a localização dos coletes salva-vidas e como utilizá-los em caso de emergência.
  • B Solicitar aos passageiros que permaneçam sentados ou em pé nos locais indicados, evitando aglomerações e movimentos bruscos.
  • C Permitir que os passageiros se movimentem livremente pela balsa, inclusive nas áreas de risco, para que se sintam à vontade.
  • D Distribuir o peso da carga de forma equilibrada na balsa, evitando sobrecarregar um lado da embarcação.
  • E Sinalizar a presença da balsa com luzes e bandeiras, especialmente em situações de pouca visibilidade.

Direito Marítimo Profissionais da Navegação


Prefeitura de Bocaina do Sul - Balseiro - INAZ do Pará (2025)

Os rios sempre foram importantes para o transporte de pessoas e mercadorias, e a profissão de balseiro tem uma longa história no Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a principal função do balseiro

  • A Construir pontes e viadutos sobre os rios.
  • B Transportar pessoas e mercadorias de uma margem a outra do rio, utilizando embarcações.
  • C Pescar peixes e outros animais aquáticos nos rios.
  • D Controlar o nível da água dos rios para evitar enchentes.
  • E Guiar os navios que navegam pelos rios e oceanos.