Questão 88 Comentada - Prefeitura Municipal de São Cristóvão - Guarda Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Gabarito comentado da Questão 88 - Prefeitura Municipal de São Cristóvão - Guarda Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Vamos analisar a questão sobre elementos subjetivos nos crimes, focando na forma como um professor de Direito Penal abordaria o tema. A questão exigia o conhecimento da regra geral sobre o elemento subjetivo dos crimes, que é o dolo. A culpa, por outro lado, é a exceção, necessitando previsão legal expressa, conforme o princípio da excepcionalidade do crime culposo. A análise de cada alternativa é crucial: A) Incorreta. O crime de inutilização de edital ou de sinal (art. 336 do CP) não pre...

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