Questão 19 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Analista de Licitações, Contratos e Convênios - ADM&TEC (2025)

Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:

  • A É ilegal, pois o ato discricionário não pode ser revisto pelo superior hierárquico.
  • B É legal, pois o superior hierárquico pode anular atos discricionários por ilegalidade ou inadequação.
  • C É ilegal, pois a discricionariedade impede qualquer forma de controle.
  • D É legal, desde que fundamentada em motivos de conveniência e oportunidade.