Questões de Direito Administrativo Página 1

Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.

  • A Os bens da União não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
  • B Os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.
  • C As águas dos rios que banhem territórios de mais de um estado-membro são de domínio desses entes federados.
  • D Domínio público compreende os bens de uso ou alcance comum que não sejam resguardados por direitos privados ou por proteção legal.
  • E São de competência comum da União e dos estados federados as terras devolutas arrecadadas pelos estados por necessidade de proteção dos ecossistemas naturais.

Acerca de contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações previamente ajustadas pelas partes contratantes.

  • Certo
  • Errado

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.
A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.

  • Certo
  • Errado

Com relação à estrutura da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:

  • A o modelo de Administração burocrático compreende o cidadão como cliente dos serviços públicos prestados pelo Estado diretamente ou mediante delegação.
  • B Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas integram a chamada administração pública direta.
  • C autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras integram a chamada administração pública direta.
  • D o modelo de Administração Pública gerencial se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo.
  • E o modelo de Administração patrimonialista, informado pelo princípio do profissionalismo, tem como finalidade a gestão do patrimônio público.

Licitação representa um(uma):

  • A procedimento administrativo que, via de regra, antecede a celebração de um contrato administrativo.
  • B procedimento administrativo que ocorre posteriormente às contratações realizadas pelo Poder Público.
  • C forma pública efetivada para atender aos interesses do administrador.
  • D forma de mostrar ao contratado que a norma legal deve ser obedecida.
  • E maneira de provar à sociedade que a Administração Pública é incorruptível.