Questões de Direito Administrativo

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A vacância do cargo decorrerá, EXCETO de:

  • A exoneração
  • B demissão
  • C aposentadoria
  • D remoção

De acordo com a Lei nº 10.024/19, a realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas. A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva ocorre após qual etapa?

  • A Julgamento.
  • B Habilitação.
  • C Adjudicação.
  • D Planejamento da contratação.
  • E Apresentação de propostas e de documentos de habilitação.

Qual dos princípios a seguir NÃO se aplica ao Processo Administrativo, regido pela Lei nº 9.784, de 1999?

  • A Oficialidade ou impulso oficial.
  • B Verdade material.
  • C Onerosidade.
  • D Proporcionalidade.
  • E Segurança jurídica.

Segundo o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a penalidade de demissão não será aplicada em casos de:

  • A Improbidade administrativa.
  • B Insubordinação grave em serviço.
  • C Procedimento cioso.
  • D Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
  • E Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.

Sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

  • A o administrado poderá agir de modo temerário perante a Administração Pública.
  • B a atuação com lealdade, urbanidade e boa-fé é dever de observância exclusiva pela Administração Pública.
  • C a indicação dos pressupostos de fato e de direito é dispensada nas decisões proferidas pela Administração Pública.
  • D o processo administrativo tem como critério, entre outros, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
  • E na defesa de seus direitos, não cabe ao administrado expor os fatos conforme a verdade.