Questão 26 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

  • A desvio de poder.
  • B incúria administrativa grave.
  • C nepotismo.
  • D clientelismo.
  • E omissão.

Gabarito comentado da Questão 26 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

O Abuso de Poder é um fenômeno que se verifica sempre que uma autoridade ou um agente público, embora competente para a prática de um ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades anteriormente previstas. São modalidades, o excesso de poder, quando ultrapassa os limites legais e o desvio de poder, quando a finalidade prevista em lei é desviada.

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