Questão 54 Comentada - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

Jeremias resolveu passar suas férias fora da cidade e, em razão disso, emprestou seu automóvel à sua irmã, Lucrécia. Quando retornou, ela se recusou a devolvê-lo no prazo que havia sido combinado. Somente duas semanas depois, graças à mediação da mãe de ambos, Lucrécia devolveu o veículo. Entretanto, ela cobrou de Jeremias as despesas que realizou nas duas últimas semanas: os gastos com gasolina, o conserto de um vazamento de óleo (que estava degradando o automóvel) e a instalação de ar-condicionado.
A respeito dessas despesas, Jeremias deve pagar

  • A os gastos com gasolina, somente.
  • B o conserto do vazamento de óleo, somente.
  • C os gastos com gasolina e o conserto do vazamento de óleo, somente.
  • D a instalação de ar-condicionado, somente.
  • E o conserto do vazamento de óleo e a instalação de ar-condicionado, somente.

Gabarito comentado da Questão 54 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

O caso envolve a figura do comodato, contrato gratuito de empréstimo de coisa infungível, regulado pelos arts. 579 a 585 do Código Civil. O comodatário (Lucrécia) tem o dever de conservar a coisa, suportando as despesas do seu uso. As despesas extraordinárias, necessárias à conservação da coisa, são de responsabilidade do comodante (Jeremias), desde que urgentes e que ele tenha sido impossibilitado de realizá-las. Analisando cada despesa: Gasolina: Despesa ordinária e inerente ao uso do ve...

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