Questões de Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição (Direito Civil)

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O contrato de comissão é um contrato empresarial que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário.


Assinale a alternativa correta quanto a esse negócio jurídico.

  • A Salvo motivo de força maior, o comissário responderá por qualquer prejuízo que ocasionar ao comitente, seja decorrente de ação ou até mesmo de omissão.
  • B O comissário responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exclusivamente se do contrato de comissão constar a cláusula del credere.
  • C O comissário responderá subsidiariamente pelas pessoas com quem houver tratado, em nome do comitente.
  • D O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, salvo se agir em estrita conformidade com as ordens e instruções do comitente.
  • E O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio especial, no caso de falência.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito dos contratos em espécie previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta:

  • A Sendo dois ou mais os mandatários nomeados no mesmo instrumento, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a atos sucessivos. Se os mandatários forem declarados conjuntos, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação, que retroagirá à data do ato.
  • B No contato de mandato, se forem nomeados dois ou mais mandatários no mesmo instrumento sem estarem expressamente declarados como conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação.
  • C A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.
  • D O depósito voluntário pode ser escrito ou verbal.

A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.

  • Certo
  • Errado

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

No contrato de distribuição, a remuneração do distribuidor somente será devida se realizada dentro de sua zona e com a sua intervenção.

  • Certo
  • Errado

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:

  • A se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
  • B se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;
  • C se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;
  • D se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;
  • E se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.