Questões de Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição (Direito Civil)

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A concessionária G é contratada para, mediante remuneração previamente pactuada e a conta da montadora X, promover as vendas de um veículo lançado no último verão, no âmbito da cidade de Macapá, com exclusividade. As vendas seriam conduzidas inteiramente pela concessionária, com quem ficariam os automóveis e, também, a quem se permitiria representar a montadora na conclusão dos negócios. 

Nesse caso, à luz do Código Civil, tem-se um contrato:

  • A de corretagem;
  • B de mandato;
  • C de distribuição;
  • D de agência;
  • E de venda consignada ou estimatório.

Jacqueline celebrou promessa de compra e venda de imóvel de sua propriedade em 2019. Logo, foi diagnosticada com um câncer terminal, razão pela qual outorgou mandato a Elisângela, sua melhor amiga, para todas as medidas tendentes à conclusão do negócio.
Em 03/04/2020, o adquirente integraliza o preço, depositando-o na conta de Jacqueline. Em 05/04/2020, Jacqueline falece, sem que tenha sido possível lavrar a escritura definitiva e registrá-la.
Nesse caso, é correto afirmar que:

  • A com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automaticamente o mandato, razão pela qual Elisângela não poderá ultimar o negócio;
  • B o óbito do mandante não é causa de extinção do mandato com objeto definido, em que apenas a consecução deste escopo faz cessar a representação;
  • C com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automática e inexoravelmente o mandato, razão pela qual Elisângela só poderá ultimar o negócio na condição de gestora de negócios;
  • D o óbito do mandante, via de regra, faz cessar o mandato, no entanto, é possível, à luz das peculiaridades do caso concreto, que Elisângela assine a escritura e ultime a transferência;
  • E a morte de Jacqueline fez cessar o mandato, no entanto, após integralizado o preço, o negócio já estava aperfeiçoado, bastando que o adquirente levasse o contrato e a prova da quitação ao Registro Geral de Imóveis para concluir a transferência.

A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa despesas de transporte para aquisição das peças, bem como os valores das peças adquiridas. Após a prestação de contas, que são bem aceitas, Obras de Arte Ltda. solicita a entrega dos bens adquiridos, ao que G afirma que só assim procederá após o ressarcimento do valor das peças e dos gastos para o exercício do mandato.
Acerca da conduta de G, verifica-se que está

  • A incorreta, pois a retenção não se justifica para o reembolso dos valores das peças.
  • B incorreta, pois é ilícita a retenção para o reembolso das despesas de transporte.
  • C incorreta, pois não lhe cabe exercer autotutela.
  • D correta, pois as obras lhe pertencem.
  • E correta, pois o mandante deve primeiramente ressarcir as despesas do mandatário.

Cássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instrumento público para que ele a representasse perante os demais condôminos, mas o orientando em como votar em cada um dos itens da pauta.

Carlos votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, por discordar das decisões de Cássia, por entender que elas eram prejudiciais a ela. A decisão de Carlos acabou por beneficiá-la.

Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

  • A Carlos, apesar de ter procedido contra os poderes do mandato, não será considerado mero gestor de negócios, pois sua atuação beneficiou Cássia.
  • B Carlos poderá substabelecer o mandato a ele outorgado por Cássia, desde que observe a mesma forma empregada na procuração.
  • C Carlos não poderá ser considerado mero gestor de negócios porque, em que pese ter procedido contra os poderes a ele outorgado, não aceitou expressamente o mandato conferido por Cássia.
  • D Carlos, na qualidade de mandatário em contrato de mandato em termos gerais, poderá realizar todos os atos de representação de Cássia, inclusive transigir, mas não poderá alienar o imóvel.
  • E Carlos, por ter procedido contra os poderes do mandato, independentemente de sua atuação ter beneficiado Cássia, será considerado mero gestor de negócios, enquanto Cássia não ratificar os atos por ele praticados.
O mandato é o ato onde alguém recebe de outro poder para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. O instrumento do mandato, é:
  • A A Certidão
  • B O Atestado
  • C A Procuração
  • D A Declaração