Questão 30 do Concurso Prefeitura Municipal de Itambaracá - Fiscal de Tributos - Superior (2020)

Assinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.
  • A Compete aos Municípios instituir impostos sobre bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  • B Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso.
  • C Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  • D Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.