Sobre as normas de finanças públicas dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe à lei complementar dispor sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale:
- A se somente a afirmativa I estiver correta.
- B se somente a afirmativa II estiver correta.
- C se somente as afirmativas I e III estiverem corretas
- D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E se todas as afirmativas estiverem corretas.
