Prefeitura Municipal de Curitiba - Procurador - NC-UFPR (2019) Questão 11

“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da igualdade entre os juízes, mas, sobretudo, para garantir a independência do Judiciário, que deve ser, também, uma independência interna, não apenas em relação aos outros Poderes ou estruturas sociais” (REZENDE, 2019). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
  • A Cabe aos ministros do STF o exercício da hierarquia burocrática máxima no Brasil em relação ao mérito do exercício da função judicial pelos juízes.
  • B Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
  • C Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal exercerá as funções de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
  • D Cabe ao STJ rever de ofício os processos disciplinares face a desembargadores dos Tribunais de Justiça.
  • E Segundo a Constituição da República, as duas espécies de órgãos autônomos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais Federais e as Câmaras Regionais.

Questões Relacionadas de Conselho Nacional de Justiça

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.

Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidade de que tenha ciência.

  • Certo
  • Errado

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.

O Conselho Nacional de Justiça exerce sua competência sobre todos os órgãos do Judiciário.

  • Certo
  • Errado

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.


À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

  • A pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;
  • B somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;
  • C somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;
  • D somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;
  • E não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.