“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da igualdade entre os juízes, mas, sobretudo, para garantir a independência do Judiciário, que deve ser, também, uma independência interna, não apenas em relação aos outros Poderes ou estruturas sociais” (REZENDE, 2019). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- A Cabe aos ministros do STF o exercício da hierarquia burocrática máxima no Brasil em relação ao mérito do exercício da função judicial pelos juízes.
- B Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
- C Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal exercerá as funções de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
- D Cabe ao STJ rever de ofício os processos disciplinares face a desembargadores dos Tribunais de Justiça.
- E Segundo a Constituição da República, as duas espécies de órgãos autônomos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais Federais e as Câmaras Regionais.