Questões de Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (Direito Constitucional)

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No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relação processual na qual eram partes o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarquia federal, e segurado, praticou um ato que, ao ver daquele, era ilegal e arbitrário, o que levou à impetração de mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da respectiva Região. Este Tribunal, por sua vez, ao proferir acórdão denegando a ordem, ainda ao ver do INSS, teria atuado de maneira manifestamente contrária à ordem constitucional, o que resultou na interposição do recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça, que reformou o acórdão recorrido e deferiu a ordem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à competência dos órgãos jurisdicionais, que a narrativa

  • A não apresenta nenhuma irregularidade.
  • B somente apresenta irregularidade em relação ao Juiz de Direito.
  • C somente apresenta irregularidade em relação ao Tribunal Regional Federal.
  • D somente apresenta irregularidade em relação ao Superior Tribunal de Justiça.
  • E somente apresenta irregularidade em relação ao Juiz de Direito e ao Tribunal Regional Federal.
Julgue o item subsequente.
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 5 juízes, recrutados.
  • Certo
  • Errado

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário.  


Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de processo que tramite no TRF da 1.ª Região, esse tribunal não poderá declarar a inconstitucionalidade da citada lei, sob pena de usurpação da competência do STF.

  • Certo
  • Errado

É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,

  • A exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, sem exceção.
  • B dedicar-se à atividade político-partidária.
  • C exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
  • D ser acionista de sociedade anônima de capital aberto que mantenha estabelecimento ou exerça atividade econômica no território de sua jurisdição.