Questões de Superior Tribunal de Justiça (Direito Constitucional)

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Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

  • A especial, a ser julgado pelo STJ.
  • B ordinário, a ser julgado pelo STF.
  • C ordinário, a ser julgado pelo STJ.
  • D extraordinário, a ser julgado pelo STJ.
  • E extraordinário, a ser julgado pelo STF.

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

  • A especial, a ser julgado pelo STJ.
  • B ordinário, a ser julgado pelo STF.
  • C ordinário, a ser julgado pelo STJ.
  • D extraordinário, a ser julgado pelo STJ.
  • E extraordinário, a ser julgado pelo STF.

São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:

  • A o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais e Juízes Desportivos e os Tribunais e Juízes Federais.
  • B o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais e Juízes de Paz.
  • C os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes de Paz, os Tribunais e Juízes dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
  • D o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares.
  • E o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Federais e os Tribunais e Juízes Desportivos.

O órgão máximo do Judiciário brasileiro, cuja principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais, é o

  • A Supremo Tribunal Federal.
  • B Superior Tribunal de Justiça.
  • C Conselho Nacional de Justiça.
  • D Corte Suprema de Justiça Federal.

Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  • B Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
  • C Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
  • D Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.