Questões de Conselho Nacional de Justiça (Direito Constitucional)

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.


Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

  • Certo
  • Errado

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.


O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.

  • Certo
  • Errado
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento sobre a composição dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e independentes entre si, conforme previsão do art. 2º. Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros, estão compreendidos os seguintes órgãos:
  • A O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. E em âmbitos estaduais, os Tribunais de Justiça e os Tribunais de Alçada.
  • B Os Tribunais e Juízes eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes do Trabalho e os Tribunais de contas.
  • C O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e os Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
  • D O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Desportiva.

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.


Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da República.

  • Certo
  • Errado
Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
  • A O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução
  • B O CNJ será presidido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
  • C As escolhas para composição do CNJ serão aprovadas por maioria simples do Senado Federal
  • D O CNJ é órgão do Poder Legislativo