Questões de Organização do Poder Judiciário (Direito Constitucional)

Limpar Busca

É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do Brasil.

  • Certo
  • Errado

Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:

  • A Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade praticados durante o exercício do seu cargo.
  • B Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em regra, julgar os Governadores, nos crimes comuns.
  • C Os desembargadores, em crimes de responsabilidade, são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • D Em regra, os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.


Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

  • Certo
  • Errado

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.


Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

  • Certo
  • Errado

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.


O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.

  • Certo
  • Errado