Questões de Organização do Poder Judiciário (Direito Constitucional) Página 1

Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  • B Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
  • C Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
  • D Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

  • A o recurso especial interposto contra acórdão dos tribunais regionais federais.
  • B os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
  • C a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
  • D o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de outro tribunal superior, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
  • E os pedidos de homologação de sentença estrangeira.

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.


Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • Certo
  • Errado

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.


Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

  • Certo
  • Errado

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.


Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • Certo
  • Errado