Questões de Direito Constitucional - Questões Estratégicas

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Organização dos Poderes

Prefeitura de Piratuba - Assistente Administrativo - AMAUC (2025)

No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos voltados à promoção do bem-estar social, redução das desigualdades e desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor afirmou durante uma reunião:

"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."

Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:

A Está correta, pois a independência dos Poderes impede a cooperação entre eles para a promoção dos objetivos sociais.
B Está correta, pois o Legislativo e o Judiciário não participam da formulação ou execução de políticas públicas.
C Está incorreta, pois a gestão pública deve ser orientada pelos objetivos fundamentais da República e envolve a atuação harmônica dos três Poderes.
D Está incorreta, pois somente o Legislativo tem o dever de garantir o bem de todos por meio da criação de leis.
E Está correta, pois cabe apenas ao Executivo executar ações e alcançar os objetivos constitucionais da República.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Prefeitura de Piratuba - Assistente Administrativo - AMAUC (2025)

Durante uma capacitação em ética e cidadania na administração pública, um servidor mencionou que todos os direitos fundamentais previstos na Constituição são garantidos apenas aos brasileiros natos. Outro participante discordou, afirmando que tais direitos também se estendem a estrangeiros residentes no país. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, "Dos direitos e garantias fundamentais", é correto afirmar que:

A A Constituição garante os direitos fundamentais apenas aos brasileiros e estrangeiros naturalizados, desde que cumpram todas as obrigações legais.
B Os direitos e garantias fundamentais são assegurados apenas aos cidadãos com mais de 18 anos.
C Os direitos e garantias fundamentais se estendem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sem distinção.
D A Constituição assegura os direitos e garantias fundamentais exclusivamente aos brasileiros naturalizados.
E Apenas os brasileiros natos possuem os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Prefeitura de Piratuba - Assistente Administrativo - AMAUC (2025)

Em uma avaliação de práticas administrativas em um órgão público, foram identificadas condutas que violam princípios constitucionais da Administração Pública. Analise a relação entre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e as situações descritas abaixo. Relacione a Coluna 1 (Princípios da Administração Pública) com a Coluna 2 (Situações que ilustram violações desses princípios).

Coluna 1 − Princípios

(1)Legalidade.
(2)Impessoalidade.
(3)Moralidade.
(4)Publicidade.
(5)Eficiência.

Coluna 2 − Situações

(__)Um servidor público contrata diretamente a empresa de um amigo, sem considerar critérios técnicos ou o interesse público.
(__)Um gestor realiza despesas públicas sem observar as exigências legais, como a necessidade de licitação.
(__)Um contrato público é firmado, mas a Administração não divulga a contratação em meios oficiais, limitando o conhecimento da sociedade.
(__)Um agente público toma decisões visando apenas a obtenção de vantagens pessoais, em desacordo com a ética e o interesse coletivo.
(__)Um serviço é prestado de maneira lenta, ineficiente e com desperdício de recursos públicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A 2 − 4 − 1 − 5 − 3.
B 2 − 1 − 4 − 3 − 5.
C 1 − 2 − 4 − 5 − 3.
D 2 − 1 − 5 − 3 − 4.
E 3 − 1 − 2 − 4 − 5.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado

Prefeitura de Piratuba - Técnico Artístico - AMAUC (2025)

Ao longo dos séculos, diferentes formas de organização política e administrativa marcaram a história das sociedades humanas. Desde impérios centralizados até federações descentralizadas, essas estruturas moldaram os territórios e as relações de poder. Com base nesse contexto histórico e geopolítico, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da forma federativa de Estado adotada por países como o Brasil, a Alemanha e os Estados Unidos.

A A federação implica necessariamente a inexistência de constituições estaduais ou regionais.
B A existência de mais de um nível de governo com competências próprias é uma característica central do modelo federativo.
C A forma federativa é marcada por governos locais eleitos diretamente pela presidência da república.
D Os estados ou unidades federativas não possuem autonomia legislativa nem judiciária, sendo totalmente subordinados à União.
E O poder é exclusivamente exercido por um governo central, que delega funções às províncias conforme sua conveniência.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado

Prefeitura de Piratuba - Assistente Administrativo - AMAUC (2025)

Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam das competências dos Municípios e da fiscalização municipal, analise as afirmações a seguir e assinale V, verdadeiro ou F, falso:

(__)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, organizar e prestar serviços públicos de interesse local, como o transporte coletivo.
(__)Os Municípios não possuem autonomia para arrecadar tributos próprios e dependem exclusivamente de repasses dos Estados e da União.
(__)A fiscalização do Município é exercida pela Câmara Municipal, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou dos próprios Municípios, quando existirem.
(__)Os Municípios não podem suplementar a legislação federal e estadual, mesmo que a matéria envolva interesse local.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A V, F, V, F.
B V, V, F, F.
C F, F, V, V.
D F, V, V, V.
E V, F, F, V.