Questões de Direito Constitucional

Limpar Busca

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

  • A Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  • B Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  • C Mesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, ainda que fosse assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  • D Não constitui crime inafiançável a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  • E Os brasileiros natos podem ser extraditados, em caso de crime comum.

A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Salvo disposição constitucional em contrário, a regra geral sobre as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por:

  • A Minoria dos votos, presente a minoria absoluta de seus membros.
  • B Igualdade de votos, presentes todos os membros.
  • C Maioria dos votos, presente a maioria qualificada dos membros.
  • D Maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  • E Maioria dos votos, presente a maioria relativa de seus membros.

A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas, sendo certo que quando a ação penal pública não for intentada no prazo legal, nos crimes de ação pública:

  • A Será vedada a ação privada.
  • B Será admitida a ação privada.
  • C Ocorrerá a decadência do crime.
  • D Será prorrogado o prazo para início da ação pública.
  • E Ocorrerá a prescrição do crime.

O Estado Federado Brasileiro compreende a União, com soberania, e as seguintes entidades estatais, com autonomia política, administrativa e financeira:

  • A os Estados
  • B os Estados e os Municípios
  • C os Estados e o Distrito Federal
  • D os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e instituições de educação profissional e tecnológica

  • A poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
  • B deverão ser financiadas por empresas privadas.
  • C não poderão receber apoio financeiro público e privado ao mesmo tempo.
  • D serão financiadas, exclusivamente, com recursos do salário-educação.