Questões de Direito Constitucional - Questões Estratégicas

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Diversos Cargos - FGV (2026)

Henrique, Deputado Estadual em Goiás, participou, em Anápolis, de um ciclo de palestras versando sobre as relações internacionais do Brasil, com todos os consectários daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração

A econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
B econômica, política, social e cultural dos povos do Sul global, visando à formação de uma comunidade multilateral de nações.
C econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.
D social, política e ambiental dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.
E social, política e ambiental dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Organização dos Poderes

INCRA - Analista - Ciências Sociais - Instituto Access (2026)

A teoria dos "Diálogos Constitucionais" propõe uma superação da supremacia judicial absoluta em favor de uma interação cooperativa entre o Legislativo e o Judiciário na interpretação da norma fundamental. Acerca desse modelo de coordenação de poderes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A doutrina dos diálogos constitucionais sustenta que o Legislativo pode reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) através de emendas constitucionais ou novas leis, visando restaurar uma interpretação política divergente da leitura jurídica da corte.

(__)O princípio da "Harmonia entre os Poderes" estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda qualquer forma de controle recíproco que resulte na declaração de inconstitucionalidade de leis por omissão parlamentar.

(__)O "Ativismo Judicial" é uma patologia sistêmica que ocorre quando o Judiciário aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição para suprir a inércia deliberada dos demais poderes em políticas públicas essenciais.

(__)A técnica da "Reclamação Constitucional" é o instrumento processual exclusivo do Poder Legislativo para contestar, perante o Senado Federal, as súmulas vinculantes que interfiram na competência normativa das comissões temáticas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A V, F, V, F.
B V, V, V, V.
C F, V, F, V.
D F, F, V, V.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Organização dos Poderes

INCRA - Analista Jurídico - Instituto Access (2026)

A teoria dos "Diálogos Constitucionais" propõe uma superação da supremacia judicial absoluta em favor de uma interação cooperativa entre o Legislativo e o Judiciário na interpretação da norma fundamental. Acerca desse modelo de coordenação de poderes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A doutrina dos diálogos constitucionais sustenta que o Legislativo pode reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) através de emendas constitucionais ou novas leis, visando restaurar uma interpretação política divergente da leitura jurídica da corte.
(__)O princípio da "Harmonia entre os Poderes" estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda qualquer forma de controle recíproco que resulte na declaração de inconstitucionalidade de leis por omissão parlamentar.
(__)O "Ativismo Judicial" é uma patologia sistêmica que ocorre quando o Judiciário aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição para suprir a inércia deliberada dos demais poderes em políticas públicas essenciais.
(__)A técnica da "Reclamação Constitucional" é o instrumento processual exclusivo do Poder Legislativo para contestar, perante o Senado Federal, as súmulas vinculantes que interfiram na competência normativa das comissões temáticas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A F, V, F, V.
B V, F, V, F.
C V, V, V, V.
D F, F, V, V.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Organização dos Poderes

INCRA - Antropologia - Instituto Access (2026)

A V, F, V, F.
B F, F, V, V.
C F, V, F, V.
D V, V, V, V.

Direito Constitucional Poder Executivo | Processo Legislativo | Organização Político-Administrativa do Estado

INCRA - Analista - Ciências Sociais - Instituto Access (2026)

O presidencialismo brasileiro é frequentemente classificado como um "Presidencialismo de Coalizão", termo cunhado por Sérgio Abranches para descrever a necessidade de alianças parlamentares estáveis em um ambiente de multipartidarismo extremo. Analise as afirmativas a seguir sobre as capacidades governativas e os mecanismos de controle de agenda:

I.A Medida Provisória (MP) é o principal instrumento de controle de agenda legislativa pelo Poder Executivo, permitindo que o Presidente da República inaugure o processo normativo com força de lei antes da deliberação congressual.

II.O federalismo brasileiro impacta a capacidade governativa presidencial ao exigir que as coalizões no Congresso Nacional contemplem não apenas ideologias partidárias, mas também interesses regionais e as demandas dos governadores estaduais.

III.A proibição constitucional de reedição de Medida Provisória (MP) que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa visa mitigar a hipertrofia do Executivo e preservar a autonomia deliberativa das Casas Legislativas.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.
B I e II apenas.
C II e III apenas.
D I apenas.