Questões de Direito Constitucional

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Segundo as disposições do Art. 12 da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

  • A Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • B Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública.
  • C Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • D Deputado Federal.
  • E Senador da República.
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles:
  • A Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
  • B Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.
  • C Legitimidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
  • D Legalidade, Razoabilidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:
Marcar apenas uma oval.

  • A o pluralismo político.
  • B a soberania.
  • C o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • D a prevalência dos direitos humanos.

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:
Marcar apenas uma oval.

  • A democracia representativa.
  • B separação dos poderes.
  • C democracia direta.
  • D eleição indireta.

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:
Marcar apenas uma oval.

  • A fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social;
  • B provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual;
  • C fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas;
  • D ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.