Questões de Supremo Tribunal Federal (Direito Constitucional)

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Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:

  • A Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade praticados durante o exercício do seu cargo.
  • B Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em regra, julgar os Governadores, nos crimes comuns.
  • C Os desembargadores, em crimes de responsabilidade, são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • D Em regra, os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça.

É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do Brasil.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem competência precípua para a guarda da Constituição

  • A a Câmara dos Deputados.
  • B o Supremo Tribunal Federal.
  • C o Ministério Público.
  • D o Congresso Nacional.
  • E o Conselho da República.
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento sobre a composição dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e independentes entre si, conforme previsão do art. 2º. Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros, estão compreendidos os seguintes órgãos:
  • A O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. E em âmbitos estaduais, os Tribunais de Justiça e os Tribunais de Alçada.
  • B Os Tribunais e Juízes eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes do Trabalho e os Tribunais de contas.
  • C O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e os Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
  • D O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Desportiva.

Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.

  • A Lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura é da iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
  • B O julgamento do crime político, em recurso ordinário, compete ao Supremo Tribunal Federal.
  • C Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
  • D Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.