Questões de Supremo Tribunal Federal (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Supremo Tribunal Federal

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Diversos Cargos - FGV (2024)

Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ana sustentava que ambos exigiriam que a causa fosse julgada em única ou última instância. Por fim, Antônia observou que ambos poderiam ser interpostos, respectivamente, após o julgamento de recursos ordinários, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:

A todos estão errados;
B apenas o de Ana está certo;
C apenas o de Antônia está certo;
D apenas os de Maria e Ana estão certos;
E apenas os de Maria e Antônia estão certos.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas - Procurador Jurídico - FUNCERN (2024)

O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julgar, originariamente,

A os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
B os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
C a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
D as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Psicólogo Policial Civil - FGV (2024)

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio

A da Isonomia.
B da Simetria.
C da Moralidade.
D da Subsidiariedade.
E da Impessoalidade.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - Petrópolis no Rio de Janeiro (CPTrans de Petrópolis) - Advogado - INQC (2024)

Numerius Papirius é professor universitário tendo alcançado a cátedra de Direito Constitucional de renomada universidade. Após saber da existência de vaga para preenchimento no Supremo Tribunal Federal apresenta sua candidatura. Nos termos da Constituição Federal a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal ocorrerá dentre cidadãos:

A possuidores do curso de Direito
B portadores de reputação ilibada
C maiores de setenta anos de idade
D considerados distintos professores

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - Auditor Público Interno - Especialidade: Administração - Instituto Consulplan (2024)

Composto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Dentre as competências originárias do STF, está a de processar e julgar

A a homologação de sentença estrangeira.
B a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
C os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
D o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.