Questões de Direito do Trabalho Página 1

Sobre as garantias fundamentais para a realização da supervisão de estágio, é correto afirmar que
  • A o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.
  • B o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada oito horas semanais de trabalho do profissional.
  • C o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada oito horas semanais de trabalho do profissional.
  • D o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.
  • E o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.

Considerando a organização sindical brasileira, é possível afirmar que

  • A as centrais sindicais ostentam personalidade sindical de grau superior, com função negocial em caráter supletivo.
  • B a contribuição sindical é compulsória quando o empregado não se opõe expressamente ao desconto em folha de pagamento.
  • C vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da pluralidade sindical, tendo em vista as diversas categorias econômicas e profissionais devidamente organizadas.
  • D vigora o princípio da unicidade sindical, em face de comando expresso na Constituição da República.
  • E a assistência jurídica prestada pelos sindicatos é direito exclusivo dos associados.

Sobre os contratos de prestação de serviços, é correto afirmar:

  • A A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, desde que regular, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
  • B A solidariedade da responsabilidade juntamente com o tomador de serviços deverá abranger todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
  • C A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta perante a empresa tomadora de serviço decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
  • D Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
  • E Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente com o tomador do serviço, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

  • A Ao final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.
  • B No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
  • C O contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
  • D O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.
  • E A excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.

Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade transitória de mão de obra motivada pelo acidente de trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a seguinte providência:

  • A contratação de outro empregado por prazo determinado, desde que também seja do sexo feminino.
  • B contratação de trabalhador avulso, por meio de empresa prestadora de serviços, considerando que referida possibilidade está amplamente positivada.
  • C contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias quando comprovada a manutenção das condições que a ensejaram.
  • D contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período.
  • E contratação de aprendiz, que já esteja no final do curso, mediante contrato de experiência.