Questões de Direito do Trabalho

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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca das férias.

  • A A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
  • B É lícito descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
  • C É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  • D O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
  • E Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
  • B Na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, não serão computados os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
  • C Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
  • D O sócio retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
  • E O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
  • B É facultado às partes, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, vedado o acordo individual, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
  • C É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
  • D A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
  • E Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de catorze horas consecutivas para descanso, salvo se realizadas horas extras.

Márcia trabalha em uma rede hoteleira exercendo a função de cozinheira há vinte anos. Ocorre que, em razão de crise financeira que se instaurou sobre o setor de turismo, a empresa dispensou Márcia sem justa causa. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 12.506/2011, é correto afirmar que Márcia possui direito a

  • A 30 dias de aviso prévio.
  • B 45 dias de aviso prévio.
  • C 60 dias de aviso prévio.
  • D 75 dias de aviso prévio.
  • E 90 dias de aviso prévio.

Sobre o Direito do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de trinta minutos para repouso ou alimentação quando a duração ultrapassar quatro horas.

II. Para o empregado urbano, entende-se por trabalho noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

III. Para o empregado rural, considera-se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, na lavoura, e entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

IV. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.