Questões de Direito do Trabalho

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Acerca do estágio, é correto afirmar que

  • A pode ser obrigatório ou não obrigatório, ficando sempre assegurado o salário mínimo mensal ao estagiário.
  • B o estagiário terá direito ao salário mínimo mensal e a todas as vantagens concedidas aos demais empregados, na hipótese de estágio obrigatório.
  • C a concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação será compulsória, na hipótese de estágio não obrigatório.
  • D a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional de nível médio.
  • E a duração não pode exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência.

Poderão se beneficiar do trabalho voluntário

  • A as entidades públicas e as instituições privadas de qualquer natureza que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
  • B as entidades públicas de qualquer natureza.
  • C apenas as entidades públicas de qualquer natureza.
  • D apenas as instituições privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
  • E apenas as entidades públicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

  • A o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.
  • B o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.
  • C as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.
  • D a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.
  • E as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

  • A Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.
  • B Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.
  • C Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.
  • D Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.
  • E Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.

A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:

  • A despedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.
  • B aposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.
  • C aposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.
  • D extinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/74.
  • E quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.