Questões de Direito do Trabalho

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Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal


Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - IBFC (2024)

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta. 
  • A As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina
  • B Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro
  • C O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
  • D A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato
  • E Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

Direito do Trabalho Remuneração e salário


Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - IBFC (2024)

Relativamente aos temas da “remuneração e do salário”, assinale a alternativa incorreta. 
  • A A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante
  • B É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita
  • C A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação
  • D Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego
  • E É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Dos contratos de natureza trabalhista


Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - IBFC (2024)

Relativamente ao tema dos direitos que decorrem do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta. 
  • A A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória
  • B Manifesta-se ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes
  • C O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade
  • D A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado
  • E A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade

Direito do Trabalho Direito do Trabalho


Prefeitura Municipal de Alpestre - Agente Comunitário de Saúde - FUNDATEC (2024)

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. 

( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais. ( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. ( ) Repouso semanal remunerado. ( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – F.
  • B F – V – V – F.
  • C F – V – F – V.
  • D V – V – F – V.
  • E F – F – V – V.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego


Prefeitura Municipal de Tucuruí - Procurador Jurídico - PI (2024)

Na relação de trabalho e na relação de emprego, qual a principal característica que diferencia uma da outra:

  • A A presença ou ausência de um contrato por escrito.
  • B A subordinação jurídica e hierárquica presente na relação de emprego.
  • C A duração do vínculo, sendo mais longa na relação de emprego.
  • D O nível de remuneração, sendo mais elevado na relação de trabalho.