Questões de Direito do Trabalho - Questões Estratégicas

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Prefeitura de Belmonte - Psicólogo do CRAS - AMEOSC (2025)

A jornada de trabalho conhecida como escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso, tem sido objeto de debate no Brasil. Sobre as discussões recentes a respeito dessa escala, assinale a alternativa correta.

A O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) surgiu em 2023, defendendo a manutenção da escala 6×1 como padrão.
B A escala 6×1 é uma prática exclusiva do setor industrial brasileiro, sem aplicação em outros setores.
C O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) propõe mudanças na legislação trabalhista, destacando os impactos negativos da escala 6×1 na saúde dos trabalhadores.
D A escala 6×1 foi abolida no Brasil por meio de decreto presidencial em 2025.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Das relações laborais

Prefeitura de Anchieta - Agente Comunitário de Saúde (Microárea 12) - AMEOSC (2025)

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, assinalando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O uso de aplicativos favoreceu o compartilhamento de viagens e, em algumas regiões, contribuiu para a redução do uso de veículos particulares.

(__)O trabalho realizado por motoristas de aplicativos é, obrigatoriamente, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(__)A regulamentação do serviço de transporte por aplicativos é de competência exclusiva da União, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

(__)O crescimento do uso de aplicativos de transporte impulsionou discussões sobre segurança, precarização das condições de trabalho e necessidade de políticas públicas específicas.

Qual das alternativas abaixo traz a ordem da classificação correta dos itens acima, de cima para baixo?

A V, V, F, F.
B V, F, F, V.
C F, F,V, V.
D F, V, F, F.

Direito do Trabalho Das relações laborais

Prefeitura de Anchieta - Monitor de Aluno - AMEOSC (2025)

Nos últimos anos, o uso de aplicativos de transporte por meio de plataformas digitais se consolidou como uma prática comum no cotidiano das cidades brasileiras. Esse fenômeno impactou a mobilidade urbana, as relações de trabalho e a economia local.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, assinalando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

()O uso de aplicativos favoreceu o compartilhamento de viagens e, em algumas regiões, contribuiu para a redução do uso de veículos particulares.
()O trabalho realizado por motoristas de aplicativos é, obrigatoriamente, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
()A regulamentação do serviço de transporte por aplicativos é de competência exclusiva da União, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
()O crescimento do uso de aplicativos de transporte impulsionou discussões sobre segurança, precarização das condições de trabalho e necessidade de políticas públicas específicas.

Qual das alternativas abaixo traz a ordem da classificação correta dos itens acima, de cima para baixo?

A F, V, F, F.
B V, F, F, V.
C F, F,V, V.
D V, V, F, F.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Prefeitura de Itatiba-2 - Analista de Procuradoria - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa correta relativamente ao tema da jornada de trabalho, considerando o disposto na CLT, bem como a jurisprudência dominante do TST sobre a matéria.

A É inválido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e de 40 horas em outra.
B Para ter validade o banco de horas ajustado por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, é imprescindível que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, desde que não seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
C O tempo despendido pelo empregado para o deslocamento desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não é considerado tempo à disposição do empregador, razão pela qual não será computado na jornada de trabalho.
D O banco de horas não pode ser pactuado por acordo individual escrito, independentemente do período de compensação adotado.
E A prestação de horas extras habituais descaracteriza o banco de horas e o acordo de compensação de jornada.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho

Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

A interpretação do Direito é sempre necessária para se buscar o seu verdadeiro sentido e alcance.

Nesse contexto, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta acerca da interpretação e da integração do direito material e processual do trabalho.

A A jurisprudência não consta expressamente no texto celetista como fonte supletiva de preenchimento de lacunas no ordenamento jurídico trabalhista, embora seja aplicada pelo operador do direito por ser diretriz plasmada no texto constitucional.
B O direito comum constitui fonte exclusiva do direito material do trabalho, desde que não seja incompatível com os princípios fundamentais específicos deste.
C No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, cabe à Justiça do Trabalho promover uma análise ampla de todo o ordenamento jurídico e, havendo lacunas, deverá prevalecer sempre a norma mais favorável, ainda que seja mitigada a autonomia coletiva.
D Na seara processual trabalhista, havendo lacuna normativa na fase de execução do processo sincrético, de forma geral, a lei a ser invocada para a sua integração é a atual Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais).
E Quando houver lacunas normativas sobre o direito material do trabalho, deverá o operador do direito se valer do direito comum para sua integração, sendo vedada a aplicação do direito comparado.