No processo penal brasileiro, a revisão pro societate
- A permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.
- B não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.
- C é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.
- D não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.
- E é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.
