Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Direito Civil Parte Geral | Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Prescrição e Decadência


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se:
  • A a prazo decadencial e prescricional, respectivamente.
  • B a prazo prescricional e decadencial, respectivamente.
  • C a prazo nenhum, seja prescricional, seja decadencial.
  • D ambos a prazo decadencial.
  • E ambos a prazo prescricional.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

O comentário da questão aborda a distinção entre prazos decadenciais e prescricionais no Direito Civil, conforme os arts. 555, 557, 559 e 206, §3º, V do Código Civil. A) Correta. A revogação da doação por ingratidão tem prazo decadencial de um ano (art. 559), enquanto a pretensão de reparação civil possui prazo prescricional de três anos (art. 206, §3º, V). O gabarito é a letra A. B) Incorreta. A alternativa inverte a natureza dos prazos. A revogação da doação é decadencial (um ano), e a re...

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